Partido Socialista nas Caldas da Rainha

(Reunião Camarária de 2021/12/13)

O Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2022 mantém as lacunas e, a nosso ver, os erros que já havíamos apontado relativamente ao Mapa de Pessoal para 2021 e até referente a anos anteriores.

Como assim, repisam-se aqui, novamente, a generalidade das críticas e observações que se apontaram a respeito dos anteriores Mapas de Pessoal e do Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha, aprovado em 2020:

• A Divisão Administrativa e Financeira continua a ser uma Divisão fantasma, sem qualquer trabalhadores a ela afeta;
• O organograma deveria prever uma Divisão de Educação, considerando a entrada nos quadros de muitos trabalhadores, em consequência da transferência de competências no âmbito da Descentralização;
• As Unidades de Desenvolvimento Social, da Cultura e da Educação, deveriam sair da dependência da Divisão Administrativa e Financeira, desde logo porque esta parece apenas existir no papel e também porque é desejável a sua autonomização administrativa, considerando a sua relevante missão na implementação das políticas municipais de desenvolvimento social;
• O Desporto justificaria ter uma Unidade própria, embora tenha deixado de ser uma Secção conjunta com a Educação e passado a ser uma Unidade conjunta com a Juventude;
• Defendemos a criação de um verdadeiro Gabinete de Apoio ao Associativismo, com consagração no organograma, que se justifica pela relevância do movimento associativo e a atividade por este gerada;
• Entendemos que é desejável a transversalidade da Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo, pelo que devem estar organicamente interdependentes;
• O Desenvolvimento Económico e o Turismo deveriam ter uma Unidade e Secção, respetivamente, pela importância que devem ter na estrutura da Câmara Municipal;
• Mantemos o entendimento de que deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna, com a missão de monitorizar os processos de organização e comunicação dos órgãos e serviços autárquicos em moldes que lhes permitam dar uma melhor resposta às solicitações decorrentes das suas novas atribuições e competências;
• Defendemos a criação de um “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica”, com esta designação e não como “Gabinete de Candidaturas a Sistemas de Financiamento”, porque entendemos ser esta uma designação muito redutora para a definição e implementação dos objetivos essenciais de Planeamento Estratégico a médio e longo prazo que o Município deve ambicionar, independentemente dos ciclos de 4 anos dos mandatos autárquicos, visando assegurar que uma maior autonomia de decisão tenha sempre como contrapartida uma responsabilização mais direta dos autarcas eleitos;
• Entendemos, ainda, que esse “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica” deverá ter por missão a orientação estratégica das políticas municipais de planeamento territorial e urbano, devidamente articuladas com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho.

Razões pelas quais o Vereador do PS se abstém quanto ao Mapa de Pessoal para 2022 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 13 de dezembro de 2021.

               (Luís Miguel Patacho)