Intervenção sobre a minuta de protocolo a celebrar entre a Associação Dignidade e o Município das Caldas da Rainha

O membro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  Vânia Almeida, do Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), fez uma intervenção sobre a minuta de protocolo a celebrar entre a Associação Dignidade e o Município da Caldas dia Rainha, referindo o seguinte:

  • Queria, em nome do PS, saudar o Município pela possibilidade desta iniciativa com a assinatura de um protocolo entre a Associação Dignitude e o Município de Caldas da Rainha.
  • Este protocolo entre o Município e a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, terá como objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório a cidadãos que se encontrem numa situação de carência económica que os impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados e prescritos por receita médica.
  • É muito importante a promoção e desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o bem-estar e saúde de todos os caldenses que se encontram em situação de carência económica e em situação mais vulnerável, a criação de uma resposta do município que reduza as dificuldades dos caldenses é de extrema importância. Sendo esta iniciativa muito importante assim como outras aquando da situação da pandemia de COVID-19 foram muito importantes.
  • O Município de Caldas da Rainha tem uma população muito vulnerável e envelhecida. Hoje o município conta com mais 2275 residentes com idade igual ou superior a 65 anos, face ao ano de 2011, números retirados dos censos. Uma parte desta população com idade mais avançada em que o seu estado de saúde fica mais frágil e com necessidades acrescidas para o uso de medicamentos.
  • Juntando a esta população mais envelhecida temos os mais novos que muitas das vezes também se encontram na mesma situação de carência económica, por motivos de doença crónica ou prolongada, situação de desemprego e até mesmo os baixos rendimentos e o número elevado de membros do agregado familiar. O município não poderá deixar ninguém para trás.
  • Este contributo financeiro está previsto até ao máximo de 50 beneficiários e até ao valor de 135€/ano. Este protocolo terá a duração de 1 ano, sendo renovado por iguais e sucessivos períodos. Conforme se encontra no Anexo I este contributo financeiro irá entrar em vigor ainda no presente ano e poderá ir até 2025.
  • As questões que aqui deixo são as seguintes:
    • 1. Todas as Farmácias do Município e Freguesias vão ser parceiras desta iniciativa/Associação Dignitude? 
    • 2. Certamente poderemos ter mais de 50 beneficiários por ano, após atingir este número a ação social do Município poderá ajudar os munícipes que não ficaram abrangidos por este protocolo?
    • 3. Durante os anos que este protocolo vigorar poderá haver uma rotatividade dos munícipes, para assim se conseguir abranger todos.

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