Declaração de voto sobre a “Participação do Município no I.R.S.”

No anterior mandato autárquico os Vereadores do PS propuseram, desde o seu início, uma descida de 0,5% no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos caldenses, considerando que a Câmara Municipal, como o Senhor Presidente da Câmara anterior reiteradamente propalava, gozava de uma boa saúde financeira.

No ano anterior, o Vereador do PS, considerando o contexto pandémico extraordinário, com efeitos que se faziam sentir fortemente na sociedade portuguesa ao nível económico, financeiro e social, voltou a propor novamente uma descida de 0,5% no IRS dos munícipes, cuja repartição ficaria nos seguintes moldes: dos 5% de participação no IRS a que o Município tem direito, este ficaria com 2,5% a seu favor e devolveria 2,5% aos munícipes.

Proposta essa que persistiu em apresentar no presente ano, uma vez que, com uma guerra com repercussões à escala global, com consequências sobre a economia mundial, pressionando especialmente o preço da energia (gás e eletricidade), combustíveis e preços das matérias-primas, a que se somam a crise inflacionista e a subida das taxas de juros, com efeitos diretos nas subidas dos valores que as famílias pagam dos seus créditos à habitação, já estamos e continuaremos a assistir nos próximos tempos a uma crise socio-económica muito significativa da sociedade portuguesa, incluindo, evidentemente, a caldense, o que deve merecer do Município medidas que permitam mitigar essa pressão sobre a vida económico-financeira pessoas, como é o caso da devolução de IRS.

Diga-se que o impacto desta proposta de descida de 0,5% de IRS tem um impacto nas contas do Município que ronda os € 250 000,00 de redução da receita. Finalmente, este ano, esta proposta do PS logrou a sua aprovação, pelo que o Vereador do PS não pode deixar de se regozijar vivamente por isso, tendo valido a pena a persistência nesta matéria.

Caldas da Rainha, 07 de Novembro de 2022.


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