Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Declaração de voto a favor da aprovação da “Participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (I.R.S)”

(ponto10 da sessão da Assembleia Municipal de 13/12/2022)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, votou a favor da aprovação da “Participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (I.R.S)”, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. No anterior mandato autárquico de 2017-2021 os Vereadores do PS propuseram, desde o seu início, uma descida de 0,5% no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos caldenses, considerando que a Câmara Municipal, como o Senhor Presidente da Câmara anterior reiteradamente propalava, gozava de uma boa saúde financeiras;
2. No ano de 2021 o Vereador do PS, considerando o contexto pandémico extraordinário, com efeitos que se faziam sentir fortemente na sociedade portuguesa ao nível económico, financeiro e social, voltou a propor novamente uma descida de 0,5% no IRS dos munícipes, cuja repartição ficaria nos seguintes moldes: dos 5% de participação no IRS a que o Município tem direito, este ficaria com 2,5% a seu favor e devolveria 2,5% aos munícipes.
3. Proposta essa que o Vereador do PS persistiu em apresentar no presente ano, uma vez que:

• estamos a viver uma guerra com repercussões à escala global, com consequências sobre a economia mundial, pressionando especialmente o preço da energia (gás e eletricidade), combustíveis e preços das matérias-primas;
• a que se somam a crise inflacionista e a subida das taxas de juros, com efeitos diretos nas subidas dos valores que as famílias pagam dos seus créditos à habitação, 
• já estamos e continuaremos a assistir nos próximos tempos a uma crise socio-económica muito significativa da sociedade portuguesa, incluindo, evidentemente, a caldense; 
• o que deve merecer do Município medidas que permitam mitigar essa pressão sobre a vida económico-financeira dos cidadãos caldeasses, como é o caso da devolução de I.R.S.

Diga-se que o impacto desta proposta de descida de 0,5% de IRS tem um impacto nas contas do Município que ronda os € 250 000,00 de redução da receita.

Finalmente, este ano, esta proposta do PS logrou a sua aprovação, pelo que o grupo municipal do PS não pode deixar de se regozijar vivamente por isso, tendo valido a pena a persistência ao longo de cinco anos relativamente a esta matéria. 

Pelas razões acima expostas, o Grupo Municipal do PS votou a favor da aprovação da “Participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (I.R.S).

Caldas da Rainha, 21 de dezembro de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto

Pedro Seixas

Vânia Almeida