Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2023 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”

(ponto 05 da sessão da Assembleia Municipal de 2022/12/13)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por  Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, votou pela abstenção relativamente à aprovação do “Mapa de Pessoal para o ano de 2023 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Tal como já declarou o Vereador do PS no executivo camarário,  também consideramos que o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2023 mantém as lacunas e, a nosso ver, os erros que já havíamos apontado relativamente ao Mapa de Pessoal para 2022 e até referente a anos anteriores noutros mandatos autárquicos;
2. Deste modo, repisam-se aqui, novamente, a generalidade das críticas e observações que se apontaram a respeito dos anteriores “Mapas de Pessoal” e do “Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha”,  aprovado em 2021:

• A Divisão Administrativa e Financeira continua a ser uma Divisão fantasma, sem qualquer trabalhador a ela afeta; 
• O organograma deveria prever uma Divisão de Educação, considerando a entrada nos quadros de muitos trabalhadores, em consequência da transferência de competências no âmbito da Descentralização;
• As Unidades de Desenvolvimento Social, da Cultura e da Educação, deveriam sair da dependência da Divisão Administrativa e Financeira, desde logo porque esta parece apenas existir no papel e também porque é desejável a sua autonomização administrativa, considerando a sua relevante missão na implementação das políticas municipais de desenvolvimento social;
• O Desporto justifica ter uma Unidade própria, e não uma Unidade conjunta com a Juventude, embora tenha já deixado de ser uma Secção conjunta com a Educação;
• Continuamos a defender a criação de um verdadeiro Gabinete de Apoio ao Associativismo, com consagração no organograma, que se justifica pela relevância do movimento associativo e a atividade por este gerada;
• Entendemos que é desejável a transversalidade da Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo, pelo que devem estar organicamente interdependentes;
• O Desenvolvimento Económico e o Turismo deveriam ter uma Unidade e Secção, respetivamente, pela importância que devem ter na estrutura da Câmara Municipal;
• Mantemos o entendimento de que deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna, com a missão de monitorizar os processos de organização e comunicação dos órgãos e serviços autárquicos em moldes que lhes permitam dar uma melhor resposta às solicitações decorrentes das suas novas atribuições e competências;
• Defendemos a criação de um “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica”, com esta designação e não como “Gabinete de Candidaturas a Sistemas de Financiamento”, porque entendemos ser esta uma designação muito redutora para a definição e implementação dos objetivos essenciais de Planeamento Estratégico a médio e longo prazo que o Município deve ambicionar, independentemente dos ciclos de 4 anos dos mandatos autárquicos, visando assegurar que uma maior autonomia de decisão tenha sempre como contrapartida uma responsabilização mais direta dos autarcas eleitos; 
• Entendemos, ainda, que esse “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica” deverá ter por missão a orientação estratégica das políticas municipais de planeamento territorial e urbano, devidamente articuladas com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho.

Pelas razões acima expostas, o Grupo Municipal do PS votou pela abstenção relativamente  à aprovação do Mapa de Pessoal para 2023 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 13 de dezembro de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto

Pedro Seixas

Vânia Almeida

Jaime Neto	Pedro Seixas	Vânia Almeida