Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Declaração de voto a favor da aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2023 do Município das Caldas da Rainha

(ponto 02 da sessão da Assembleia Municipal de 13/12/2022)

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal

Srªs e Srs  Vereadores

Srªs e Srs Deputados municipais

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por  Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, votou a favor da aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município das Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município são sempre instrumentos contabilísticos, mas sobretudo instrumentos políticos que nos órgãos executivo e deliberativo merecem sempre a nossa melhor apreciação;
2. Dos instrumentos e informações contabilísticas o Vereador do PS fez a sua análise, detalhada como tem feito nos últimos cinco anos e que, em bom rigor, traduz valores, acertos, opções e conclusões identificadas e explicadas na sua declaração de voto em nome do PS das Caldas da Rainha;
3. Dessa análise resultam, como não poderia deixar de ser, os instrumentos políticos, que estão sempre em primeiro lugar, independentemente do órgão em que são apresentados; Instrumentos esses que revelam as opções do executivo e consequentemente, as opções do Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha;
4. Não podemos porém, iniciar uma análise política do Orçamento e das Opções, sem que façamos uma análise do contexto geopolítico:  se nos dois anos transactos falámos em crise pandémica, a discussão deste orçamento faz-se numa crise energética, aliada a uma guerra, e por não bastar a esta infelicidade, aliado a uma crise inflacionista; 
5. Sejamos justos na análise, nada nem ninguém presumiu que depois de uma crise, somaríamos outras crises que condicionaram e condicionam a nossa vida;
6. Estamos perante uma incerteza, essa incerteza está na vida das pessoas, dos Caldenses, do tecido económico, do tecido social e nas instituições, do qual o município faz parte;
7. Sejamos rigorosos, o que nos é apresentado é um orçamento que espelha essa incerteza, que responde ao quotidiano, que questiona o futuro, mas sobretudo que elenca a proximidade das pessoas e das instituições e que mantém conservador o investimento, numa atitude sensata;
8. Todos nós sabemos a dificuldade porque atravessam as pessoas, os Caldenses, ouvimos diariamente a surpresa de irmos ao supermercado e dia após dia, os preços sofrerem aumentos;
9. Sabemos, todos nós, a dificuldade das empresas em cumprir prazos, porque não há matéria-prima e sobretudo a existir, o aumento dos custos da produção, com os níveis elevados da electricidade e do gás;
10. 10.E sobretudo, as instituições sociais e colectivas do nosso concelho que são chamadas a responder aos inúmeros pedidos de auxílio e de resposta aos que menos têm e que por isso ficam numa situação de grande fragilidade;
11. 11.Qualquer autarca responsável e, sobretudo, se fosse Presidente da Câmara Municipal, não poderia estar alheado deste facto;
12. 12.Porém, deve existir sempre a capacidade de olhar para o futuro e responder aos desafios, mas sobretudo pensar a cidade e o concelho a médio e longo prazo;

Sr. Presidente da Câmara, há precisamente dois anos questionava o então Presidenta à altura sobre que cidade pretendia construir, que desenvolvimento queria para a nossa cidade.

Esta é a primeira questão que lhe faço. Não a fiz quando apresentou o seu primeiro orçamento, pois a sua gestão iniciara à 3 meses. No entanto, o momento é agora e a resposta deve ser dada a esta Assembleia, mas sobretudo aos Caldenses que ,em maioria, depositaram em si a confiança para liderar os destinos do município.

Portanto, perante esta incerteza e sobretudo perante os desafios que temos pela frente, enquanto concelho, questiono:

• o que quer para a nossa cidade e concelho? 
• O que pretende fazer de diferente? 

Iniciamos uma análise resumida aos números, o orçamento da Câmara Municipal prevê uma receita global no valor aproximado de 36 milhões e 800 mil euros, sendo que deste valor elencamos um aumento das receitas correntes resultantes dos impostos directos, com destaque para o Imposto Municipal de Transações (IMT), no valor superior a dois milhões de euros.

Porém existe uma descida das receitas de capital, superiores a 1 milhão de euros. 

Quanto à despesa podemos observar um aumento de cerca de 3,8 milhões de euros, pressionado pelo aumento de despesas de pessoal e pela subida de aquisição de bens e serviços, estes com enorme influência negativa resultante do aumento dos preços da energia, dos combustíveis e das refeições escolares.

Quanto à receita fazemos as seguintes observações:

• ao aumento do IMT atrás mencionado, somam-se subidas, do valor do IMI, + 2,26%, superior a 7 milhões de euros 
• e na Derrama prevê-se um decréscimo de 8,90%, somando aos anos anteriores, uma descida permanente.

E mais uma vez, como em anos anteriores, alertamos, como sempre defendemos, que existe uma tendência de desaceleração da economia local.

E reforçamos a importância da criação e implementação de um conjunto de incentivos e de estímulos ao tecido económico local, entre outras propostas apresentadas, a de maior relevância um Programa de Incentivos ao Investimento, com um pacote de medidas definidas para o efeito.

É nosso entendimento que o município não se deve centrar apenas no comércio, nos serviços, mas sim procurar a diversificação do tecido empresarial local, promovendo uma economia local mais resiliente às crises económicas e sobretudo incentivar o investimento noutros sectores de actividade, nomeadamente a indústria.

Defendemos há muito que centralizar o nosso concelho exclusivamente no comércio e serviços é ter uma visão a curto prazo, hipotecando aquilo que deve ser um concelho forte, coeso e gerador de oportunidades que vão mais longe e que construam uma cidade moderna, atrativa e competitiva, valorizando a sua história e o seu património.

De salientar a diminuição de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e do Fundo Social Municipal, transferências efectuadas da administração central para o município.

Alertamos, porque de saúde se trata no nosso concelho, para a previsão da receita das “ actividades de saúde”, referente ao Hospital Termal, revelando uma suborçamentação, uma vez que sobe 9 098,00€ face a 2022.  Tal referência quando já se encontra reaberta a ala sul do 1º andar do Hospital Termal e considerando como já foi referido um aumento de aquistas para o próximo ano.

Não podemos deixar de referir a para as Juntas de Freguesias, instituições essenciais na nossa actividade quotidiana e de proximidade às populações, esperando que esta diminuição de cerca de 40.000,00 € seja reforçada aquando da integração do saldo de gerência.

Porém, em sentido contrário, as Associações têm um aumento significativo da dotação inicial, aumentando para 67,46%, cerca de 1,5 milhões de euros.

Assinala-se positivamente um aumento nas transferências de capital de 31,32% para as juntas de freguesia e de 64,50% para as associações.

Salientamos que o período que vivemos exige proximidade às populações, sendo estas instituições, Juntas de Freguesia e Associações o catalisador da energia do município, para que a eficiência dos resultados seja célere e que os Caldenses tenham a melhor resposta.

Não perdendo de vista o sector económico, essencial para a dinamização do nosso concelho, dele dependem muitas famílias e por este facto não deve ser segunda opção, mas sempre das primeiras opções.

• Nas Grandes Opções do Plano elencamos na área da educação a inscrição de uma rubrica para a requalificação da Escola Secundária Raúl Proença e da Escola Básica de Salir do Porto;
• Na cultura, o projecto de requalificação do Museu Atelier João Fragoso e as obras de requalificação do Museu da Cerâmica;
• Na juventude, as tão desejadas obras de requalificação do Centro da Juventude que não conhecem a luz do dia há demasiado tempo;
• Na acção social, o Fundo de Emergência Social, uma rubrica tão importante para o PS,  vê a sua dotação inicial para 2023 aumentar cerca de 50.000€, havendo o compromisso já assumido pelo Presidente da Câmara de subir, na totalidade, para 200.000€ 
• Na saúde, a inscrição da obra de requalificação do centro de saúde das Caldas da Rainha e o novo balneário Termal, essencial para a dinamização e projecção das Termas das Caldas da Rainha.

Aqui deixo o repto ao Sr. Presidente que publicite, através de placas identificativas à entrada da cidade, “ Caldas Cidade Termal” e que pressione as entidades competentes para que na Auto-estrada A8 apareçam placas identificativas com o mesmo nome, à semelhança do que existe noutros concelhos.

Essa é a matriz, essa também é a nossa identidade. Apesar de uns desvalorizarem, por não serem Caldenses, é nossa obrigação lembrar que a nossa identidade começa pela Saúde e desenvolve-se em redor dela, nesse aspecto somos detentores de património físico e detentores de nome.

Saudamos a inscrição da rubrica do ”arranjo urbanístico e parque de estacionamento na Rua 15 de Agosto”, embora divergimos no projecto apresentado. Defendemos um projecto mais abrangente que una a resposta do estacionamento e que crie dinamização do tecido empresarial e turístico, com espaços de lazer e como forma de criar uma nova imagem da nossa cidade e uma outra centralidade após a conclusão das obras da linha ferroviária do Oeste.

E porque de Turismo falamos, como motor de desenvolvimento não podemos ficar alheios, à diminuição do valor da rubrica “ Acções de promoção Turística”, devendo ser reforçada ao longo de 2023.

Não podemos ficar indiferentes às propostas apresentadas pelo PS ao longo dos últimos 8 anos e que mereceram a atenção do actual executivo.  Enumero, entre outras, as seguintes:

• a proposta de construção do  “Parque dos Texugos”, para instalação da feira semanal;
• “ O Regulamento dos apoios sociais”;
• o “concurso de ideias da Praça da Fruta”, uma proposta do Programa eleitoral do PS com vista à requalificação deste espaço, modernizando-o;
• o “sistema de regas inteligentes”, para instalação de sistemas de gestão e monitorização de rega, que visa a redução de perdas de água.
• o “Plano Municipal de adaptação às Alterações Climáticas”;
• o “Roteiro Municipal para a neutralidade carbónica 2050;
• e o “Programa de vacinação Infantil para comparticipação de vacinas não integrantes do Programa Nacional de Vacinação”

Sr. Presidente e Senhoras e Senhores Deputados municipais: 

• neste orçamento o PS vê inscrito um conjunto de medidas há muito por si defendidas e propostas;
• nas declarações de voto apresentadas, quer no executivo, quer aqui e agora, frisámos o que de positivo este orçamento prevê e elencámos o que faríamos de diferente;

Termino como iniciei, no momento que vivemos e com a incerteza que habita no nosso quotidiano, não poderíamos abstermo-nos de um orçamento que deve estar com os Caldenses. Que deve estar perto das pessoas e das instituições, mas também, fica o alerta que não deve esquecer que é principalmente pelo investimento que também há resposta para o nosso concelho. À incerteza nacional, junta-se um desafio a nível local.  Devemos fazer esforços, para que as nossas divergências sejam o motor de conciliação e consenso que resulte em melhores perspectivas de vida colectiva. Aqui estamos como oposição construtiva, apresentando propostas alternativas efectivas, divergindo quando temos de o fazer, convergindo quando assim tiver de ser.

Neste orçamento votaremos a favor, vigilantes da acção do executivo e peremptórios na nossa acção, sempre pelo nosso concelho,  sempre pelos Caldenses.

Caldas da Rainha, 13 de dezembro de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto

Pedro Seixas

Vânia Almeida

Jaime Neto	Pedro Seixas	Vânia Almeida