Lista de Imóveis Degradados para efeitos de Majoração de IRS

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Os Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) têm trabalhado na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho, necessária para efeitos legais e fiscais, mas também para melhor análise do concelho e das suas condições habitacionais. No entanto, a lista apresentada recentemente em reunião de Câmara, cujo conteúdo é o mesmo da lista já apresentada no ano transacto, continua a apresentar várias lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s).

De facto, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana, se não temos um sistema de informação geográfica integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado. Nesse sentido, os vereadores do PS recomendaram o reforço do investimento na modernização dos sistemas de informação geográfica existentes nos Serviços Técnicos da CMCR, porque entendem que tal investimento é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas num conhecimento técnico alargado e objectivo.

Atendendo especificamente à lista dos imóveis degradados agora apresentada, os vereadores do PS destacam as seguintes lacunas e observações críticas que consideram relevante colmatar e atender:

  1. A lista é ainda muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na ausência de imóveis das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista;
  2. A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria induzir em que bairros ou zonas da cidade e do concelho se encontram mais imóveis degradados, leitura essencial para a implementação de políticas fundamentadas;
  3. A lista dos imóveis degradados deveria ser acompanhada de uma ficha individual de cada um deles, com uma fotografia, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário e a sua localização georeferenciada;
  4. A lista dos imóveis degradados deveria também fazer uma referência específica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constitui uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proativa de políticas de reabilitação urbana, através do contacto entre os potenciais investidores na sua valorização com os proprietários desses imóveis degradados;

As políticas urbanas devem ser uma preocupação constante do executivo camarário e os vereadores do PS manterão, nas suas prioridades, um olhar crítico e analítico da situação atual do concelho e das políticas camarárias.

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