Na sequência de pedido de relatório solicitado em reuniões anteriores pelo Vereador Luís Patacho, a Técnica Florestal prestou informações e relatou os procedimentos desenvolvidos no âmbito da obrigatoriedade de limpeza de terrenos florestais confinantes com edificações, face ao términus do prazo concedido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho:
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há 89 processos de contra-ordenação nos serviços camarários
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estamos a chegar aos limiares dos prazos definidos legalmente
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não há cadastro o que leva a muita dificuldade na identificação dos terrenos florestais
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os fiscais abordam os proprietários e têm uma ação pedagógica
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cumprimento das responsabilidades da CMCR
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faixas de gestão de combustível
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10 metros nas estradas municipais freguesia de Vidais
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no final deste mês estarão concluídos os trabalhos
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Casal do Rei—Cortém
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30 hectares de terrenos municipais
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o inventário está ainda em curso
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- contratámos 2 empresas para adjudicação de trabalhos de substituição dos proprietários