Limpeza de terrenos florestais confinantes com edificações

Na sequência de pedido de relatório solicitado em reuniões anteriores pelo Vereador Luís Patacho,  a Técnica Florestal prestou informações e relatou os procedimentos desenvolvidos no âmbito da obrigatoriedade de limpeza de terrenos florestais confinantes com edificações, face ao términus do prazo concedido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho:

  • há 89 processos de contra-ordenação nos serviços camarários
  • estamos a chegar aos limiares dos prazos definidos legalmente
  • não há cadastro o que leva a muita dificuldade na identificação dos terrenos florestais
  • os fiscais abordam os proprietários e têm uma ação pedagógica
  • cumprimento das responsabilidades da CMCR
    • faixas de gestão de combustível
      • 10 metros nas estradas municipais  freguesia de Vidais
      • no final deste mês estarão concluídos os trabalhos
      • Casal do Rei—Cortém
    • 30 hectares de terrenos municipais
      • o inventário está ainda em curso
  • contratámos 2 empresas para adjudicação de trabalhos de substituição dos proprietários
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