Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2019”

Os vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente  à aprovação do Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2019:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2019”

(ponto 1623/2017 da Reunião Camarária de 2018/10/29)

Compulsado o teor dos documentos provisionais dos SMAS relativamente a 2019 verifica-se uma estabilização no que respeita à Receita, que sobe ligeiramente, € 7250, (+ 0,88%) face a 2018, cifrando-se nos € 8 250 000.

A previsão para as Receitas Correntes sobe € 379 250 (€ 5,19%), fixando-se nos € 7 687 500. Esta subida assenta essencialmente no aumento da Venda de Bens, leia-se, venda de água, cuja receita estimada é de + € 350 000, o que significa uma subida de 11,29%. 

As Receitas de Capital descem significativamente, € 372 000 (- 39,81%), fruto da diminuição de Fundos Comunitários em € 365 000 (- 42,87%) face a 2018.

Quanto às Despesas Correntes verifica-se uma descida de € 179 250 (- 4,00%) face a 2018, cifrando-se a previsão do seu montante para 2019 em € 4 293 750. Regista-se o aumento das Despesas de Pessoal de € 166 150 (+ 9,5%), refletindo já a entrada de 13 novos funcionários. Destaca-se, por outro lado, um corte na Aquisição de Bens, que corresponde integralmente à compra de água, que desce € 149 400 (- 18,69%).

No que respeita às Despesas de Capital regista-se um aumento de € 186 500 (+ 4,95%) relativamente a 2018, cifrando-se a previsão do respetivo montante para 2019 em € 3 956 250.

Nota para as Construções Diversas, que registam um aumento de 59,26% em relação a 2018.

Assinala-se o aumento desta despesa em obras com Esgotos em € 570 050 (+ 44,33%) face a 2018, cujo montante total previsto para 2019 fica nos € 1 855 900.

De igual modo se regista um aumento nas obras com a Captação, Tratamento e Distribuição de Água em € 691 400 (+ 82,05%), cifrando-se o montante para 2019 em € 1 534 100.

Da decomposição da receita e despesa assinala-se pela positiva um reforço no investimento em obras de saneamento e com a captação, tratamento e distribuição de água que, em conjunto, perfazem um aumento do investimento nestas obras em € 1 261 450.

Queremos acreditar que a receita a arrecadar com o aumento da venda de água será aplicada no melhoria da qualidade da água fornecida aos Caldenses que, como é consabido, tem apresentado em vários locais do concelho maus níveis de qualidade não só aquando de roturas mas, inclusivamente, em períodos de abastecimento regular.

Damos aqui o benefício da dúvida ao novo Administrador Delegado dos SMAS de que finalmente esses problemas com águas turvas / acastanhadas se resolverão de uma vez por todas, pois de outro modo não restará outra solução senão um pedido de desculpas aos munícipes afetados, sem prejuízo das indemnizações eventualmente devidas.

Não podemos deixar de voltar a sublinhar que ainda não se prevê para 2019 que a freguesia do Carvalhal Benfeito venha a conhecer o saneamento básico. Mais de 40 anos depois de instalado o Poder Local em Portugal esta freguesia – toda ela – continuará mais um ano sem saneamento. Não é admissível. Nem no Carvalhal, nem nas inúmeras povoações do nosso concelho que reclamam igualmente o saneamento básico. É certo que, numa conjugação feliz de condições, poderá, eventualmente, um troço das Antas vir a sofrer obras desta natureza, mas trata-se de uma ténue possibilidade, uma vez que a previsão da realização dessa obra aponta para o seu início em 2021.

De molde que, considerando os fundamentos acima expostos, os vereadores do PS abstêm-se no Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2019.

Caldas da Rainha, 29 de outubro de 2018.

(Luís Miguel Patacho)         (Jaime Neto)

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