É fundamental apurar os impactos previsíveis da descentralização ao nível do financiamento, funcionamento orgânico e dos recursos humanos da Autarquia das Caldas da Rainha

O Vereador Luís Patacho, no seguimento da publicação de novos diplomas no âmbito da transferência de competências ao abrigo da Lei no 50/2018, de 16 de Agosto, reiterou a solicitação feita anteriormente na reunião camarária de 2019/01/14 no sentido de serem apurados os impactos previsíveis da descentralização de competências nas Autarquias Locais, nomeadamente ao nível do financiamento, funcionamento orgânico e dos recursos humanos da Autarquia.

Luís Patacho referiu que  para a próxima reunião camarária já serão agendados, para discussão, mais quatro diplomas, incluindo nos domínios da Cultura, Saúde e Educação, afigurando-se fundamental o conhecimento mais aprofundado desses impactos aquando da apreciação pela Câmara das competências previstas nesses últimos diplomas.

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