O Vereador Jaime Neto referiu, na sequência da intervenção do Vereador Luis Patacho na reunião camarária de 2019/02/18, que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deverá ter um papel muito mais activo na implementação do “Programa de Apoio à Redução Tarifária” (PART), programa do governo para financiamento das autoridades de transporte com o objectivo do desenvolvimento de acções que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público colectivo, a fim de reforçar a sua centralidade territorial e a sua capacidade de atracção de novos agentes económicos.
Jaime Neto sublinhou que este programa governamental estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma de criação do PART.
As Áreas Metropolitanas e as CIM têm de repartir as verbas recebidas pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial.As 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões do PART e cada uma delas vai contribuir com 2,5 % da verba que lhes for transferida pelo Estado. Até 15 de março de 2019, cada Área Metropolitana e CIM tem de remeter ao Fundo Ambiental o plano de aplicação das dotações do PART, com descrição das medidas que querem promover e as estimativas de encargos. As transferências das ajudas para as Áreas Metropolitanas e CIM decorrem trimestralmente. Até 15 de fevereiro de 2020 cada Área Metropolitana e CIM terá de apresentar um relatório de execução do PART durante 2019, que serão publicados até 30 de abril do próximo ano. Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.
Por outro lado, Jaime Neto voltou a reiterar a necessidade das Caldas da Rainha tomar a iniciativa regional em políticas urbanas inovadoras, com resultados provados na Europa, porque as políticas inovadoras reforçam a sua centralidade e atração territorial e lamentar que não tenha sido considerada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal a proposta dos Vereadores do Partido Socialista de transportes gratuitos para todas as crianças em idade escolar até ao 9º ano de escolaridade, através de uma verba com essa finalidade a incluir no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano.
Jaime Neto sublinhou ainda que há outras cidades e concelhos do mesmo espaço geográfico que já estão a liderar este processo de transição para uma aposta muito mais forte e decidida nas políticas urbanas de promoção e investimento no transporte público, nomeadamente Alcobaça, a primeira cidade de Portugal a ter transporte público gratuito já a partir do próximo mês de março e Torres Vedras, pelo que se torna urgente que o município das Caldas da Rainha tenha um papel muito mais relevante e activo neste processo de descarbonização da vida social e económica.
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 