Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural” no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2020 

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela  abstenção relativamente à aprovação do Orçamento Participativo (OP) e do Orçamento Participativo Jovem (OPJ), tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto relativamente à aprovação do Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural” no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2020 

(ponto 71/2020 da Reunião Camarária de 2020/01/20)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) abstiveram-se relativamente à aprovação de Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas—Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural”, no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2020, com base nas seguintes considerações e fundamentos que, aliás, têm vindo a referir relativamente aos anteriores:

  1. O Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha (CCC) é um equipamento público de grande relevância no contexto subregional do Oeste e do Sul do Distrito de Leiria, constituindo um nó importante de uma rede nacional de equipamentos culturais e um elemento fundamental de afirmação geoestratégica da centralidade territorial da cidade e do concelho das Caldas da Rainha;
  2. O Relatório de Gestão da Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural para 2018 apresentou um resultado líquido negativo de € 28 329,22, depois de, relativamente a 2017, ter evidenciado um resultado líquido igualmente negativo de € 46 017,93. O que tem levado os Vereadores do PS a considerar necessária uma diversificação da sua receita, para o que muito contribuirá a potenciação da vertente de organização de Congressos, claramente o “C” mais fraco do CCC.  
  3. Na minuta de Protocolo a celebrar com a Culturcaldas para o ano de 2020 regista-se a manutenção, face a 2019, do valor global a atribuir à Associação (€ 315 000), com um ligeiro aumento de € 2500,00 para o “Caldas Nice Jazz”, que se saúda, e uma diminuição de igual montante no que respeita ao “Caldas Anima”, que se lamenta. 
  4. A manutenção do atual nível de investimentos, no montante de € 40 000,00, parece-nos preocupante quanto aos reais custos de manutenção e aquisição de novos equipamentos, o que pode comprometer aquele que deveria ser um objectivo a prosseguir com o CCC, qual seja o de reforço da atractividade, quer quanto à manutenção dos níveis de qualidade da infraestrutura, quer quanto ao seu programa cultural como também de organização de Congressos e Seminários, factores determinantes para a diversificação e aumento das receitas da associação Culturcaldas.

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS abstiveram-se relativamente à aprovação de Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas—Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural”, no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha no ano de 2020.

Caldas da Rainha, 20 de Janeiro de 2020. 

(Luís Miguel Patacho)       (Jaime Neto)


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