Declaração de voto sobre a “Calendarização e Normas de Participação dos Orçamentos Participativos 2021 (Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem”)

   

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela  abstenção relativamente à aprovação do Orçamento Participativo (OP) e do Orçamento Participativo Jovem (OPJ), tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre a “Calendarização e Normas de Participação dos Orçamentos Participativos 2021 (Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem”)

(ponto 65/2020 da Reunião Camarária de 2020/01/20)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) registam positivamente, tanto no que respeita ao Orçamento Participativo (OP) como ao Orçamento Participativo Jovem (OPJ) algumas melhorias quanto às Normas de Participação, designadamente:

• Disponibilidade da Câmara Municipal em diversificar os modos de divulgação quer do OP, quer do OPJ, nomeadamente a utilização das cartas de envio da fatura da água e saneamento e outdoors, além do site do Município;

• A simplificação do processo de votação digital, deixando de ser necessário, pelo menos quanto ao OP, uma pré-inscrição numa plataforma digital;

• O compromisso da Senhora Vice-Presidente, responsável do Pelouro, em articular com as Juntas de Freguesia no sentido destas passarem a ter um “Balcão do Orçamento Participativo” ou figura similar, de forma a que os interessados também aí possam pedir informações, esclarecimentos e entregar as suas propostas.

Porém, os Vereadores do PS continuam a entender que o OP e o OPJ deveria voltar a ter uma periodicidade anual e não de dois em dois anos, como se verifica atualmente; proposta que apresentaram mas não foi acolhida pela maioria.

Por outro lado, mantêm o seu entendimento de que apenas um Fórum Participação para o OPJ e dois para o OP é manifestamente pouco para o desejado aumento da participação dos cidadãos, julgando ser necessários mais, ou, pelo menos, mais sessões de esclarecimentos nas freguesias ditas rurais; proposta que apresentaram e que foi rejeitada pela maioria.

Propuseram, também, a criação de um OP Temático, em regime de rotatividade quanto à respetiva área, com um orçamento entre os € 25 000 e os € 30 000, nomeadamente nas áreas da Educação, da Cultura ou do Desporto, que não foi acolhida pela maioria.

Por último, mas não menos importante, não podem deixar de sublinhar a traço negro o colossal atraso de anos na execução dos OP e OPJ já aprovados, o que não dignifica nem incentiva a participação dos cidadãos neste relevante instrumento de democracia participativa que poderia, e deveria, ser bem melhor tratado pela Câmara Municipal. Os Vereadores do PS entendem que para tornar mais eficiente a execução das propostas aprovadas é necessário considerar e alocar recursos humanos técnicos e especializados no estudo, planeamento, execução e orçamentação dos projectos inerentes a qualquer proposta. O atraso na execução das propostas aprovadas é susceptível de ser entendida, em especial pelos proponentes, como uma falta de respeito pelas iniciativas.

Como assim, os vereadores do PS abstêm-se quanto à Calendarização e às Normas de Participação dos Orçamentos Participativos 2021 (Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem”).

Caldas da Rainha, 20 de janeiro de 2020. 

(Luís Miguel Patacho)             (Jaime Neto)


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