Declaração de voto de abstenção relativamente à solicitação de abate de uma acácia na Escola dos Carreiros na freguesia de A-dos_Francos

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à solicitação de abate de uma acácia na Escola dos Carreiros na freguesia de A-dos-Francos, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto de abstenção relativamente à solicitação de abate de uma acácia na Escola dos Carreiros na freguesia de A-dos_Francos

(ponto 298/2020 da Reunião Camarária de 2020/03/02)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à solicitação de abate de uma acácia na Escola dos Carreiros na freguesia de A-dos-Francos, tendo por base as seguintes considerações, fundamentos e motivos políticos:

  1. Os Vereadores do PS entendem que esta solicitação de abate de uma acácia  na Escola dos Carreiros baseada na justificação técnica de que “(…) se encontra com bastantes ramos secos, estando a danificar o telhado desta mesma escola” é manifestamente exagerada face à situação observada de ramos secos pendentes sobre o telhado;
  2. Os Vereadores do PS entendem que uma poda adequada destes ramos secos  contribuiria para a preservação não só da acácia enquanto elemento do património arbóreo municipal, como também da integridade do telhado da Escola dos Carreiros enquanto elemento indispensável à preservação deste património escolar edificado; 
  3. Os Vereadores do PS apresentaram na reunião camarária de 2019/12/23 uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o “Regulamento Municipal do Arvoredo das Caldas da Rainha” por considerarem precisamente que “(…) a gestão do arvoredo urbano, bem como de outro património vegetal com relevância preponderante no Município das Caldas da Rainha, exige o estabelecimento de regras de aplicação comum no território concelhio, pelo que importa a criação de um instrumento normativo que promova e sistematize a natureza e os procedimentos das diversas intervenções quanto ao planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, tanto ao nível camarário como também ao nível das freguesias” (ponto 9 desta proposta);
  4. Foi também por este motivo que, logo no início deste mandato autárquico de 2017-2021, os Vereadores do PS apresentaram também, na reunião camarária de 2017/10/30 (ponto 1745/2017), uma proposta de levantamento e inventário do património arbóreo da cidade das Caldas da Rainha, proposta essa que tem vindo lamentavelmente a ser adiada sem que os trabalhos ainda não se tenham sequer iniciado, apesar de se reconhecer a sua relevância; ;
  5. Os Vereadores do PS entendem que a avaliação fitossanitária e biomecânica das árvores existentes e o planeamento da plantação de novas espécies devem refletir as melhores práticas quanto às funções a desempenhar em cada espaço urbano, de forma a racionalizar os consumos de água num contexto de alterações climáticas, adoptando as espécies arbóreas com as características mais adequadas e adaptadas às condições edafoclimáticas locais, tendo presente a sua evolução e efeitos positivos na paisagem urbana envolvente, cuja qualidade tem um valor económico, social e ambiental relevante;

Em face do acima exposto, os  Vereadores do PS Luís Patacho e Jaime Neto,  apresentam esta declaração de voto de abstenção relativamente à solicitação de abate de uma acácia na Escola dos Carreiros na freguesia de A-dos-Francos.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 02 de março de 2020

(Luís Patacho)       (Jaime Neto)


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