Qual é o agendamento previsto de apresentação do “Relatório de Observância do Direito de Oposição no Município das Caldas da Rainha no ano de 2019″, considerando que o prazo legal para sua apresentação já foi ultrapassado ?

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto solicitaram informações e questionaram o executivo municipal, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, quanto ao agendamento previsto de apresentação do “Relatório de Observância do Direito de Oposição no Município das Caldas da Rainha no ano de 2019″, observando que o prazo legal para sua apresentação já foi ultrapassado.


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