Qual é o ponto de situação das datas de início das obras previstas no “Plano Municipal de Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Municipais”, proposto pelos Vereadores do Partido Socialista na reunião camarária de 12/11/2018 ?

 

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto, na sequência da publicação do Despacho n.º 6573A/2020 dos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, que identifica os equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto, nomeadamente no Concelho das Caldas da Rainha, a Escola Básica de Santa Catarina e Escola Básica de Santo Onofre, solicitaram informações e questionaram se são apenas estes dois estabelecimentos escolares que possuem estruturas em amianto.

Os Vereadores do PS questionaram ainda o executivo municipal, se já foi notificado o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, relativamente à situação do projecto de Requalificação das instalações sitas na Rua Maria Ernestina Martins Pereira nas Caldas da Rainha, tendo em conta a problemática da substituição da cobertura em fibrocimento com amianto, que afecta negativamente a saúde pública neste local emblemático de grande valor paisagístico, observando que este assunto já foi reiteradamente abordado nas reuniões camarárias de 2018/08/06 e 2019/12/16, mas que nada foi feito até agora, apesar do terreno onde está implantado ser propriedade do Município das Caldas da Rainha.

Os Vereadores do PS referiram ainda que o cronograma elaborado pela Divisão de Execução de Obras, o qual estabeleceu as prioridades de substituição de coberturas em fibrocimento em edifícios municipais, de acordo com o “Plano Municipal de Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Municipais”, proposto pelos Vereadores do Partido Socialista na reunião camarária de 12/11/2018, nomeadamente quanto à retirada de amianto do refeitório e vestiário das instalações da Matel, não se encontra a ser executado, alertando para a premência deste assunto e da necessidade de serem concretizadas as datas de início dos respectivos trabalhos.

Os Vereadores do PS observaram que este assunto já foi reiteradamente abordado em inúmeras reuniões camarárias de 2019/02/18,  2019/04/08,  2019/06/11,  2019/11/25,  2020/01/20 , 2020/06/17, mas que ainda não se iniciaram sequer as obras de remoção das placas de amianto destas coberturas, o que é absolutamente lamentável e inaceitável !


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