Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram a seguinte declaração de voto a favor e de pronúncia relativamente à proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da República:

Declaração de voto a favor e de pronúncia relativamente à proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da Republica, entre as 05H00 e as 17H00, excepto o acesso para cargas e descargas dos estabelecimentos comerciais existentes, dos vendedores e utentes da referida Praça 

 (ponto 1420/2020 da Reunião Camarária de 2020/09/28)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da Republica, entre as 05H00 e as 17H00, excepto o acesso para cargas e descargas dos estabelecimentos comerciais existentes, dos vendedores e utentes da referida Praça, mas apresentam a seguinte declaração de pronúncia tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS têm vido a defender ao longo deste mandato autárquico de 2017-2021, uma orientação estratégica para o futuro das Caldas da Rainha como concelho e cidade criativa, promotora da Saúde e Bem-estar para todos, habitantes e visitantes, tendo como objectivo consolidar a sua centralidade territorial em termos regionais e nacionais;
2. Nesta mesma reunião camarária de 2020/09/28 os Vereadores do Partido Socialista (PS) apresentaram no período antes da ordem do dia, uma proposta de “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha”, considerando que “A cidade e o concelho das Caldas da Rainha têm um conjunto variado de mercados diários e semanais no seu território municipal, intimamente ligados à sua própria história social e urbana,  que contribuem decisivamente para a afirmação da sua centralidade territorial na sub-região do Oeste”;
3. Dos cinco mercados referidos nessa proposta de “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha”, o mercado diário da chamada “Praça da Fruta”, instalado no tabuleiro da Praça da República, merece um especial destaque tendo em consideração o seu elevado valor afectivo e simbólico, em termos sociais e culturais, com um efeito económico multiplicador da actividade comercial e de serviços situada no espaço urbano envolvente e consolidado das Caldas da Rainha, nomeadamente no seu Centro Histórico; 
4. Os Vereadores do PS entendem que a chamada “Praça da Fruta” é, de facto,  um “Ex-libris” de grande valor estratégico das Caldas da Rainha, constituindo um evento diário de mercado ao ar livre que traduz de uma forma emblemática esse laço umbilical entre a Cidade e o Campo das Caldas da Rainha, expressão urbana de afirmação de uma cadeia curta de valorização dos produtos agrícolas locais e também de contacto cultural directo entre os produtores e os consumidores, contribuindo decisivamente para a afirmação da sua centralidade territorial como concelho e cidade criativa, promotora da Saúde e Bem-estar;
5. Por isso, os Vereadores do PS entendem que é preciso fazer muito mais e melhor do que uma mera alteração ao “Regulamento Municipal de Trânsito das Caldas da Rainha” para valorizar, modernizar, renovar e transformar de uma forma eficaz e sustentável a “Praça da Fruta” nos próximos anos;
6. Os Vereadores do PS consideram que as políticas municipais de valorização, modernização, renovação e transformação da “Praça da Fruta” devem ser articuladas com o objectivo estratégico de assegurar a sua viabilidade económica, potenciar a sua actividade social e consolidar o seu papel como centro de referência na distribuição de alimentos frescos de máxima qualidade, nomeadamente produtos biológicos e certificados pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida” (IGP), assim como no desenvolvimento do formato comercial das novas tendências e hábitos de consumo relacionados com a alimentação saudável;
7. Os Vereadores do PS consideram ainda que a logística urbana de armazenamento, gestão de “stocks” e distribuição de produtos e serviços no espaço urbano consolidado das Caldas da Rainha é um factor essencial de modernização do comércio e da actividade económica, sendo essencial enquadrar a actividade de logística urbana no quadro do futuro planeamento das políticas municipais de mobilidade e acessibilidade, com o objectivo de desencadear efeitos positivos na regulação do trânsito, das cargas e descargas e dos fluxos de pessoas, veículos, bens e serviços;

Pelos motivos acima expostos, os Vereadores do PS votaram a favor da proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da Republica, entre as 05H00 e as 17H00, excepto o acesso para cargas e descargas dos estabelecimentos comerciais existentes, dos vendedores e utentes da referida Praça, conscientes de que esta é uma medida positiva mas ainda muito incipiente e limitada de regulação do trânsito, sendo desejável conceber a médio e longo prazo um Plano Estratégico muito mais ambicioso, com planeamento e políticas municipais articuladas com o objectivo global de valorização, modernização, renovação e transformação da “Praça da Fruta”, assegurando que esta continua a ser um verdadeiro “Ex-libris” da cidade e concelho das Caldas da Rainha no quadro nacional e europeu, moderno e actual.

Caldas da Rainha, 28 de setembro de 2020.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho) (Jaime Neto)