Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram ao executivo municipal a seguinte proposta de criação e implementação do “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha”:

Proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e das alíneas a), b) e ff) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar,  por este meio, uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha“, tendo em conta as seguintes considerações, estratégias e objectivos políticos:

1. A cidade e o concelho das Caldas da Rainha têm um conjunto variado de mercados diários e semanais no seu território municipal, intimamente ligados à sua própria história social e urbana,  que contribuem decisivamente para a afirmação da sua centralidade territorial na sub-região do Oeste, desde a chamada ”Praça da Fruta” e “Praça do Peixe” implantadas no centro histórico da cidade,  passando pelo mercado semanal e mercado abastecedor, implantados no espaço urbano da cidade, para além do mercado semanal de Santana, implantado no interior leste do concelho, na freguesia de Alvorninha;
2. Os Vereadores do PS entendem que os mercados das Caldas da Rainha são estabelecimentos de serviço público, com uma gestão directa ou indirecta por parte do Município, com a excepção do Mercado de Santana, gerido pela Junta de Freguesia de Alvorninha, que integram um espaço colectivo de locais de comércio e outros serviços muito variados, partilhando a utilização de instalações de uso comum;
3. Os Vereadores do PS entendem que os mercados das Caldas da Rainha fomentam a criação de emprego, oferecem condições de desenvolvimento da coesão territorial entre as freguesias do nosso concelho e são um instrumento de coesão económica e social; 
4. Os Vereadores do PS assumem o compromisso político público com os comerciantes dos mercados das Caldas da Rainha de valorizar e apoiar a modernização e transformação destes equipamentos públicos, nomeadamente fomentando a sua competitividade territorial através de propostas políticas de dinamização social e económica dos mercados, adaptando e modernizando estes equipamentos públicos de forma a responderem às necessidades de acessibilidade e novos padrões de consumo dos Cidadãos Caldenses e visitantes;
5. Os Vereadores do PS entendem que os mercados das Caldas da Rainha suplantaram e alargaram em larga medida o seu papel inicial como lugar de abastecimento de alimentos frescos e produtos de qualidade aos Caldenses,  para se converterem em dinamizadores e multiplicadores da actividade económica da envolvente urbana na qual estão implantados, constituindo-se como lugares concentrados de relações sociais, culturais e económicas muito diversificadas;
6. Os Vereadores do PS entendem que a chamada “Praça da Fruta” em particular,  é um “Ex-libris” de grande valor estratégico das Caldas da Rainha, constituindo um evento diário de mercado ao ar livre que traduz de uma forma emblemática esse laço umbilical entre a Cidade e o Campo das Caldas da Rainha, expressão urbana de afirmação de uma cadeia curta de valorização dos produtos agrícolas locais e também de contacto cultural directo entre os produtores e os consumidores, contribuindo decisivamente para a afirmação da sua centralidade territorial; 
7. Os Vereadores do PS consideram também que o actual edifício onde funciona a chamada “Praça do Peixe” carece de uma remodelação, ampliação, modernização e transformação profunda, de forma a travar o processo de degradação acentuada e perda de clientes que se tem vindo a observar nos últimos 10 anos, sendo urgente o desenvolvimento de um projecto global de intervenção municipal que valorize a diversificação da oferta comercial de produtos e serviços gastronómicos ligados ao Mar, sublinhando ao mesmo tempo o papel estratégico da cidade e concelho das Caldas da Rainha como um dos centros urbanos relevantes da chamada “economia azul” na sub-região do Oeste; 
8. Os Vereadores do PS têm vindo sistematicamente a defender que a valorização e certificação dos produtos regionais é uma mais-valia para o desenvolvimento económico e social, tendo apresentado ao longo deste mandato inúmeras propostas para a certificação pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida” (IGP) da Cebola Roxa de Alvorninha, das codornizes do Landal, das enguias da Foz do Arelho, tal como já existe para a pera rocha do Oeste e a maçã de Alcobaça, e ainda das Cavacas das Caldas como “Especialidade Tradicional Garantida” (ETG);
9. Os Vereadores do PS  têm sido, por isso, muito críticos da inação e apatia do “Centro de promoção e divulgação dos produtos regionais”, construído com financiamento europeu, propriedade do Município das Caldas da Rainha e que, até agora, ainda não efectivou a certificação de nenhum produto regional gastronómico do nosso concelho, apesar da sua grande riqueza e variedade neste domínio, com a única excepção dos Bordados das Caldas, que não são obviamente um produto gastronómico;
10. Partindo deste entendimento e considerações globais, os Vereadores do PS apresentam a sua Visão para os Mercados das Caldas da Rainha como estabelecimentos modernos de referência para o comércio alimentar de qualidade, com um grande potencial de criação de riqueza e emprego, desenvolvendo zonas de convivência e coesão social alargada e contribuindo para a melhoria global da qualidade de vida urbana a médio e longo prazo;
11. Os Vereadores do PS consideram, por isso, que o futuro “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha“ deverá ser estruturado em torno de cinco (5) grandes objectivos políticos, sociais e económicos:

• Assegurar e garantir a viabilidade económica dos mercados municipais das Caldas da Rainha, mantendo e criando novos postos de trabalho e fomentando o aparecimento de novos agentes económicos e empreendedores; 
• Valorizar, potenciar e maximizar a sua função social;
• Investir na modernização, renovação e transformação das infraestruturas dos mercados municipais das Caldas da Rainha, assim como na sua modernização tecnológica; 
• Consolidar o seu papel como centros de referência na distribuição de alimentos frescos de máxima qualidade, nomeadamente produtos biológicos e certificados pela designação europeia de “Indicação Geográfica Protegida” (IGP), assim como no desenvolvimento do formato comercial das novas tendências e hábitos de consumo relacionados com a alimentação saudável;
• Contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente;

12. Os Vereadores do PS consideram também que os impactos sociais e económicos negativos da pandemia do COVID-19 nos mercados das Caldas da Rainha impõem uma resposta estratégica urgente do Município das Caldas da Rainha para a sua minimização,  transformando os problemas em oportunidades estruturadas em torno dos cinco (5) grandes objectivos políticos, sociais e económicos acima mencionados;
13. Os Vereadores do PS entendem, por todos os motivos acima enunciados,  ser desejável desde já uma discussão política alargada sobre a adopção das melhores estratégias de prossecução destes cinco objectivos estratégicos, através da aprovação consensual de políticas municipais que atendam às problemáticas específicas de cada um destes cinco mercados municipais, com investimento em ações concretas que contribuam decisivamente para a dinamização, modernização e transformação qualitativas dos mercados das Caldas da Rainha;
14. Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Plano Estratégico dos Mercados das Caldas da Rainha“,  com a convicção política de que o investimento municipal na modernização e transformação dos mercados das Caldas da Rainha contribui decisivamente para o reforço da coesão territorial e do futuro desenvolvimento social e económico das Caldas da Rainha.  

Caldas da Rainha, 28 de setembro de 2020.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho) (Jaime Neto)