Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela  abstenção relativamente à aprovação da conclusão das obras do Hotel Campanile, processo Nº 0172018/280, titulado por Prime Unit, tendo apresentado a seguinte declaração de voto :

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da conclusão das obras do Hotel Campanile, processo Nº 01/2018/280, titulado por Prime Unit 

 (ponto 17100/2020 da Reunião Camarária de 2020/11/10)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação da conclusão das obras do Hotel Campanile, processo Nº 0172018/280, titulado por Prime Unit, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. No âmbito da deliberação camarária Nº 1556/2018 de 15/10/2018, de aprovação do projecto de arquitectura para a construção do Hotel Campanile, foi deliberado que o requerente Prime Unit deveria respeitar um conjunto de termos e condições, nomeadamente os seguintes:

• “Que nos revestimentos cerâmicos a integrar no edifício, empenas e fachada junto à entrada e em elementos no interior, seja promovida a integração do património e memória da “SECLA” com a utilização de azulejos que usem moldes da sua produção num contexto que a Câmara Municipal pode proporcionar;”

2. Os Vereadores do PS apresentaram nessa reunião camarária de 2018/10/15, uma declaração de voto a favor da aprovação do projecto de arquitectura para a construção do Hotel Campanile, com as seguintes condicionantes e recomendações críticas:

• “Elaboração de um projecto paisagístico de arranjos exteriores que contemple muito maior investimento na arborização dos espaços envolventes ao hotel, mesmo considerando e aceitando o parecer dos Serviços Técnicos relativamente à dispensa da localização das áreas de cedências para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, conforme previsto no ponto 4º do artigo 44º do “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” (Decreto-Lei nº 555/19 de 16 de dezembro) e nos artigos 29º e 30º do Regulamento da Urbanização e Edificação do Concelho das Caldas da Rainha RUECCR;”
• Recomendar vivamente ao promotor a desejável implantação de estacionamento automóvel no subsolo, pelo menos uma parte dos 43 lugares previstos (41 para veículos ligeiros, dos quais 2 para pessoas com mobilidade reduzida e 2 para veículos pesados) dado que isso valoriza não só a própria atractividade, acessibilidade e oferta de comodidades do hotel, como também as qualidades paisagísticas do sítio onde este se insere;
• Recomendar ainda que o projecto não deverá ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades e que, pelo contrário, deverá ser um projecto que valorize a memória deste lugar. ”

3. Os Vereadores do PS entendem ser lamentável que o requerente Prime Unit não tenha cumprido com os termos e condições de aprovação do Hotel Campanile, nomeadamente  “Que nos revestimentos cerâmicos a integrar no edifício, empenas e fachada junto à entrada e em elementos no interior, seja promovida a integração do património e memória da “SECLA” com a utilização de azulejos que usem moldes da sua produção num contexto que a Câmara Municipal pode proporcionar;”
4. Os Vereadores do PS entendem também ser lamentável que o requerente Prime Unit não tenha respeitado as suas recomendações expressas na declaração de voto a favor, nomeadamente “Elaboração de um projecto paisagístico de arranjos exteriores que contemple muito maior investimento na arborização dos espaços envolventes ao hotel (…)”, “a desejável implantação de estacionamento automóvel no subsolo, pelo menos uma parte dos 43 lugares previstos” e “que o projecto não deverá ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades e que, pelo contrário, deverá ser um projecto que valorize a memória deste lugar.” ;
5. Os Vereadores do PS entendem  também ser lamentável que não se contemple a hipótese de implantação de elementos cerâmicos alusivos à cultura e memória da fábrica “Secla” nos espaços exteriores de aproximação ao edifício do Hotel Campanile, mesmo alterando a escala de azulejos ou de peças cerâmicas, de forma a assumirem um papel mais escultórico nos espaços exteriores, com uma escala apropriada à sua fruição, respeitando a recomendação de que “(…) o projecto não deverá ser um projecto genérico, igual a outros hotéis da mesma cadeia hoteleira noutras cidades e que, pelo contrário, deverá ser um projecto que valorize a memória deste lugar.”; 

Pelos motivos acima expostos, os Vereadores do PS votaram pela abstenção relativamenteà aprovaçãoda conclusão das obras do Hotel Campanile, processo Nº 0172018/280, titulado por Prime Unit.

Caldas da Rainha, 10 de novembro de 2020.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho) (Jaime Neto)