Moção “Por mais e melhor investimento público na prevenção do cancro da próstata na sub-região do Oeste”

Variação na mortalidade esperada por cancro da próstata na Península Ibérica

O Grupo Municipal do Partido Socialista, constituído por Jaime NetoPedro Seixas e Vânia Almeida, apresentou a seguinte moção “Por mais e melhor investimento na prevenção do cancro da próstata na sub-região do Oeste”, aprovada por unanimidade de toda a Assembleia Municipal:

Moção “Por mais e melhor investimento público na prevenção do cancro da próstata na sub-região do Oeste”

(sessão da Assembleia Municipal de 2022/02/15)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), ao abrigo das alíneas j) e k) do ponto 2 do artigo 25º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, vem apresentar uma moção “Por mais e melhor investimento na prevenção do cancro da próstata na sub-região do Oeste”, tendo por base as seguintes considerações políticas e recomendações estratégicas:

• Num estudo recente realizado pela primeira vez pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em Portugal e pelo Instituto de Saúde Carlos III em Espanha, foram analisados 840 mil óbitos por dez tipos de cancro, ocorridos nos dois países, entre 2003 e 2012;

• Desse estudo resultou um “Atlas ilustrado do Cancro na Península Ibérica” que mostra a distribuição dos óbitos por cancro nas diferentes regiões, sub-regiões e concelhos de Portugal e Espanha;

• O estudo começou por calcular a taxa de mortalidade de cada cancro por concelho de residência do doente (número de mortes dividido pela população);

• Depois comparou essa taxa com o que seria de esperar se a distribuição dos óbitos fosse homogénea em toda a Península Ibérica;

• Da análise de tal atlas ilustrado é possível observar que a sub-região do Oeste é aquela que apresenta das mais elevadas taxas de mortalidade por cancro da próstata na Península Ibérica (ver imagem 1 em anexo), sendo por isso um território de elevado risco no que diz respeito à ocorrência de óbitos por cancro da próstata;

• Luís Campos Pinheiro, diretor do Centro de Responsabilidade Integrado de Urologia, no Hospital de São José, em Lisboa, a propósito da situação diferente que se observa no número de óbitos em Espanha e em Portugal, refere o seguinte: “A diferença pode ser explicada por uma política mais agressiva de diagnóstico precoce em Espanha, com deteção de casos de carcinoma em estádios mais iniciais do que em Portugal. E essa diferença na atuação pode ter ocorrido há mais de 15-20 anos, já que o carcinoma da próstata é uma doença lenta na sua história natural, e apenas refletida nas estatísticas muitos anos mais tarde”;

Tendo em consideração o acima exposto, o Grupo Municipal do PS propõe que a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, na sua sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022, delibere o seguinte:

_______________________________________________________________________________________________ —Pág. 1 de 2— 1. Instar o Conselho Intermunicipal do Oeste a analisar, debater, elaborar e fazer aprovar uma moção com o mesmo título “Por mais e melhor investimento na prevenção do cancro da próstata na sub-região do Oeste”, tornando este tema uma prioridade política da Comunidade Intermunicipal do Oeste e adoptando políticas concertadas mais activas de prevenção do cancro da próstata em todos os municípios;

  1. Exigir junto das Autoridades de Saúde da sub-região do Oeste, nomeadamente junto do Ministério da Saúde, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., dos Delegados Regionais de Saúde, e das Unidades de Saúde Familiar, a adopção concertada de campanhas de prevenção do cancro da próstata no Oeste, em articulação com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, com o objectivo global de minimizar a elevada taxa de mortalidade que se observa nesta sub-região.

• Dar conhecimento desta moção às Assembleias Municipais dos 12 Municípios do Oeste.

Caldas da Rainha, 15 de fevereiro de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto Pedro Seixas Vânia Almeida

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