Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, solicitou ao executivo municipal e aos serviços camarários a adopção de medidas rápidas e eficazes para impedir a venda abusiva de automóveis nos espaços desocupados do centro urbano das Caldas da Rainha, públicos e privados, dado que se observa um recrudescimento deste tipo de práticas e comportamentos.

A permissivade da CMCR relativamente a esta situação, que tem reflexos muito negativos na paisagem e economia urbanas, tem de acabar e, para isso, necessitamos urgentemente de concluir e aprovar um novo  Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha, que regulamente  e discipline o uso do espaço público por agentes económicos e entidades públicas e privadas.

O Grupo Municipal do PS, através do seu porta-voz Jaime Neto, recordou aos membros da Assembleia Municipal e do executivo camarário que a elaboração deste Regulamento foi uma proposta dos Vereadores do PS no mandato autárquico anterior, na reunião camarária de 09/07/2018.

Já passaram 4  anos e continuamos sem este instrumento essencial para a regulação da publicidade e da ocupação do espaço urbano, público e privado, apesar dos insistentes apelos dos Vereadores do PS no anterior mandato autárquico para a sua urgente elaboração.

Também é relevante referir que um novo Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha permitirá não só disciplinar a publicidade e a ocupação abusiva do espaço público, mas também cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam para a colocação de redes eléctricas, de gás e de telecomunicações.

O Grupo Municipal do PS referiu que não é possível à Câmara Municipal das Caldas da Rainha cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam sem haver um Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha aprovado e eficaz,  com a consequente e indesejável perda de receitas municipais por inércia da própria Câmara Municipal..

O Grupo Municipal do PS observou ainda que não é aceitável que, quando for possível cobrar essa taxa pelo Município das Caldas da Rainha, as empresas façam repercutir esse custo sobre a factura do serviço prestado aos utentes.