O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, fez uma intervenção protagonizada pelo líder da bancada sobre a apreciação do documento Consolidação de Contas do Município das Caldas da Rainha do ano de 2021, que consubstanciam os documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, que foram aprovadas por unanimidade:
Jaime Neto referiu-se aos pontos 1 e 2 do documento “Certificação Legal de Contas” apresentado pelo auditor externo, solicitando mais informações e esclarecimentos sobre o ponto de situação do processo de inventariação, reconhecimento e regularização do património do domínio público e do domínio privado do Município, dado que a conclusão deste processo é fundamental para a regularização da rubrica de ativos fixos tangíveis, que tem sido sempre objeto de reservas em todas as certificações legais de contas realizadas nos últimos 6 anos.
Recomendou ainda a regularização da dívida da Câmara Municipal aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), no valor de € 699 260,43 ainda neste atual mandato autárquico, num prazo máximo de dois anos, dado que esta situação já se arrasta há mais de doze anos e é uma situação que envergonha todo o Município, exortando o Sr. Presidente da Câmara a cumprir esta data-limite a meio do seu atual mandato autárquico, embora saiba e compreenda as atuais dificuldades e limitações orçamentais.
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 