Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, votou a favor da Moção elaborada pela Quarta Comissão Permanente da Assembleia Municipal, aprovada por unanimidade, com 33 votos a favor

Perante os dados até agora conhecidos do Estudo encomendado pela OesteCIM à NOVA-IMS sobre o Futuro da Política de Saúde do Oeste, a Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, vem, desde já, esclarecer a sua posição, sabendo, contudo, que o que foi divulgado foi apenas uma apresentação-resumo, e não o próprio texto do Estudo. Mesmo nessa apresentação só foram divulgados alguns resultados das duas primeiras etapas, baseados num conjunto de entrevistas e em métricas de contornos discutíveis.

Concordamos que a prestação de cuidados de saúde no CHO está condicionada pelos fatores enunciados: dispersão geográfica em três polos; ausência de uma Unidade de Cuidados Intensivos; baixo rácio de camas por habitante, reduzida diferenciação e pressão da atividade assistencial; instalações físicas antigas e degradadas e falta de profissionais em algumas especialidades e muitas prestações de serviços (sobretudo nas Urgências). E, consequentemente, concordamos que “seria desejável que o futuro Hospital do Oeste pudesse colmatar as seguintes necessidades: uma Unidade de Cuidados Intensivos; maior capacidade em MCDT (ex.: A. Patológica, Imagiologia); dar resposta às Vias Verdes (ex.: V. V. Coronária, V. V. Trauma); investigação e Ensino; especialidades com deficit de resposta (ex.: M. Intensiva, Urologia, Nefrologia); especialidades com impacto transversal (ex.: Radiologia, Imunohemoterapia); mais diferenciação (ex.: Cardiologia de Intervenção); contratar médicos especialistas (ex.: Anestesistas). 

Por outro lado, constatamos que não houve referência a outras condicionantes atuais, como, por exemplo:  a necessidade premente de novas instalações de serviços farmacêuticos, atualmente, no caso de Caldas da Rainha, instalados em contentores; a necessidade da existência de uma plataforma de Oncologia de tipo C (para 300.000 habitantes, na definição da Rede de Referenciação hospitalar em Oncologia) e resolução de preparação de citostáticos; a necessidade de novas instalações da Medicina Física e Reabilitação (atualmente a funcionar no Hospital Termal que está sob a tutela da Câmara Municipal); a necessidade de desenvolvimento pleno do Departamento de saúde materno-infantil (atualmente centrado em Caldas da Rainha) e de investimento nas áreas de Obstetrícia, Neonatologia e Pediatria; a necessidade de desenvolvimento do Departamento de Saúde Mental e Psiquiatria.

Não dispondo do texto do Estudo e da sua plena conclusão, muitas outras perguntas estão sem resposta:

1. Quais foram os fatores analisados como principais determinantes para os ganhos em Saúde da população do Oeste?
2. Na origem dos doentes que recorrem aos cuidados hospitalares foi considerada a estrutura etária e as patologias prevalentes na população?
3. Nas varáveis determinantes para a localização do Hospital foram tidos em conta, para além das distâncias médias percorridas e densidades populacionais, os fatores enunciados no Estudo para a Carta Hospitalar publicado pela Entidade Reguladora da Saúde e que são: Acesso e equidade; Determinantes de Saúde; Tecnologias de Informação e Comunicação; Mobilidade dos recursos Humanos; Limitações financeiras; Autossuficiência regional; Qualidade e dimensão crítica; Ordenamento do território?
4. No estudo da localização do Hospital, foi considerada, em termos de socorro de emergência, a distância para o Hospital mais a norte (Leiria) e para o Hospital mais a sul (Loures)?
5. Foi considerada que a drenagem de cuidados hospitalares de grande diferenciação faz-se de forma centrípeta, no caso em direção a Lisboa, sendo que Torres Vedras, ficando mais perto de Lisboa, tem acesso facilitado a esses meios e que terá sido esse um dos fatores que levou a que o “Relatório da Comissão para a Reavaliação Rede Nacional de Emergência e Urgência”, publicado em 2012, propunha para o Oeste, o encerramento do Serviço de Urgência Básico (SUB) de Peniche, a passagem do Serviço de Urgência Médico-cirúrgico de  Torres Vedras a SUB e a manutenção do Serviço de Urgência Médico-cirúrgico de Caldas da Rainha?
6. Foi tida em consideração o facto de freguesias ou concelhos a sul de Torres Vedras (e cujos números populacionais entraram nas métricas definidas) drenarem para os novos Hospitais de Loures e Vila Franca de Xira e para os grandes Hospitais de Lisboa?
7. Foi tido em linha de conta o facto dum novo Hospital ser uma estrutura suprarregional e estarem saturados os hospitais a norte (Leiria) e a leste (Santarém)?
8. Foi considerada a promoção turística e valorizada a necessidade de assegurar cuidados de saúde hospitalar à população sazonal que escolhe preferencialmente concelhos como Óbidos, Peniche, Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré para investir e viver?
9. Foi esquecida a premissa de que um novo grande Hospital precisa de ter na vizinhança uma estrutura urbana adequadamente dimensionada? Que, considerando a necessidade de melhorar as condições de atractibilidade e fixação de novos jovens profissionais de saúde qualificados serão necessárias estruturas como creches, escolas, bons equipamentos desportivos? 
10. Foi tida em linha de conta a atual oferta plena de cuidados de saúde hospitalares públicos e privados e o facto de largas camadas da população, por força das convenções e seguros de saúde, recorrerem a hospitais privados preferencialmente localizados em Torres Vedras, que está, assim, menos depauperada de cuidados hospitalares?
11. Foi considerada a possibilidade de existirem clínicas de ambulatório associadas ao novo Hospital, para consultas e exames complementares de diagnóstico, para resposta às franjas mais distantes do centro geográfico do Oeste?
12. Foi considerada a secular tradição assistencial de Caldas da Rainha?
13. Foi considerada a possibilidade de articulação dos Cuidados de Medicina Física e Reabilitação, Reumatologia e Otorrinolaringologia com a potencialidade de tratamentos termais?
14. Foi devidamente registado que só há duas cidades no Oeste com capacidade para receber o novo Hospital e de entre as duas qual é claramente a melhor opção pelo que foi equacionado acima?

Como resposta às perguntas enunciadas a Assembleia Municipal considera simplista e irresponsável identificar uma posição sobre a localização do novo hospital baseada apenas no critério único de equidade, medida exclusivamente em tempo e distância ao longo da A8 e rodovias adjacentes, desconsiderando os critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira do investimento. Estamos perante um erro político grave de avaliação da natureza do investimento público na construção de um novo hospital e da desconsideração política da análise multicritério ponderada e exaustiva que deve suportar a tomada de decisão pública do Estado. 

A Assembleia Municipal de Caldas da Rainha aprova por unanimidade esta moção e o seu envio às seguintes entidades: Comunidade Intermunicipal do Oeste, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Centro Hospitalar do Oeste, Ministério da Saúde e Comissão de Saúde da Assembleia da República.