Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Proposta de criação e implementação de um “Plano Municipal de Drenagem das Caldas da Rainha”

(sessão da Assembleia Municipal de 2022/12/13)

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), ao abrigo das alíneas j) e k) do ponto 2 do artigo 25º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, vem apresentar uma proposta de criação e implementação de um “Plano Municipal de Drenagem das Caldas da Rainha” (PMD_CR), tendo por base as seguintes considerações políticas e recomendações estratégicas:

• A cidade das Caldas da Rainha dispõe de um sistema de saneamento com redes separativas, pseudo-separativas e também unitárias, redes ramificadas em coexistência com redes malhadas, descarregadores, sistemas elevatórios e sifões invertidos, bem como coletores de idades, secções e materiais diversos, o que torna a gestão das infraestruturas especialmente complexa, nomeadamente no que concerne ao escoamento das águas pluviais;
• As situações de cheias e inundações são cada vez mais frequentes, em particular nas zonas mais baixas da cidade, nomeadamente na Praça da República (vulgo Praça da Fruta), o coração simbólico da cidade, inundações essas que se estendem até ao Largo Conde de Fontalva mais abaixo, como se observou recentemente há cerca de um mês e meio atrás, causando danos e prejuízos a pessoas e bens,  afectando negativamente não só a vida económica e social, mas também a desejável qualidade e atratividade do ambiente urbano;
• Para além da particular situação simbólica da Praça da República, existem ainda outras zonas e pontos críticos da cidade onde se observa a mesma situação cada vez mais frequente de inundações, dado que as redes de drenagem destas áreas possuem uma reduzida disponibilidade gravítica para o escoamento dos caudais gerados a montante;
• A situação tem tendência a agravar-se devido à crescente ocupação do território urbano e ao efeito decorrente das alterações climáticas, nomeadamente no que respeita ao aumento da probabilidade de ocorrência de eventos extremos de precipitação; 
• Essas situações constituem desafios particularmente difíceis de resolver mas para as quais é urgente começar desde já a fazer o ponto de situação, identificar os pontos críticos da cidade e do concelho onde se observam inundações e delinear um plano de intervenções faseado no tempo e no espaço;
• As recentes inundações na Área Metropolitana de Lisboa devem também pôr-nos de sobreaviso quanto à necessidade urgente de desenvolver uma solução integrada de controlo das inundações e cheias nas Caldas da Rainha, dotando a cidade e o concelho com um “Plano Municipal de Drenagem das Caldas da Rainha” (PMD_CR) que defina um conjunto de princípios orientadores e infraestruturas de drenagem estruturantes, preparando-a para os desafios decorrentes das alterações climáticas no século XXI, com um objectivo estratégico mais global de sustentabilidade ambiental; 
• Torna-se por isso imperativo minimizar os impactos sociais e ambientais das cheias e inundações, integrando as ações previstas nesse PMD_CR com o desenvolvimento da cidade e do concelho preconizado no “Plano Estratégico das Caldas da Rainha” e no “Plano Diretor Municipal das Caldas da Rainha”, assim como a sua articulação e integração com o “Plano Municipal de adaptação às Alterações Climáticas das Caldas da Rainha”, cuja concepção e execução está neste momento a decorrer;
• É fundamental ter um Plano para o Município das Caldas da Rainha poder organizar candidaturas a fundos estruturais já disponíveis ou a disponibilizar pelo Governo de Portugal e pela União Europeia para a minimização dos efeitos das cheias e inundações, particularmente no ambiente urbano; 
• Caldas da Rainha tem particulares responsabilidades estratégicas regionais e nacionais de inovação e liderança nesta matéria de prevenção de cheias e inundações, atendendo à sua particular situação territorial de principal centro urbano do Vale Tifónico homónimo e atendendo também ao slogan repetidamente apregoado de “Terra de Águas”, águas que é urgente preservar, controlar e orientar para o Bem comum;

Tendo em consideração o acima exposto, o Grupo Municipal do PS propõe que a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, na sua sessão ordinária de 13 de dezembro de 2022, delibere o seguinte:

1. Considerar e debater esta proposta como uma prioridade política, introduzindo-a na Ordem de Trabalhos de uma futura sessão da Assembleia Municipal;
2. Solicitar desde já que tal proposta baixe à 2ª Comissão permanente de Urbanismo, Habitação, Obras Municipais, Reabilitação e Planeamento Urbano e Mobilidade,  para que: 

• os técnicos municipais possam prestar informações mais detalhadas sobre o que tem sido feito para atenuar as causas das cheias e inundações em diversos pontos críticos da cidade e concelho das Caldas da Rainha, fornecendo informações técnicas mais detalhadas sobre o dimensionamento actual da rede de águas pluviais e as suas eventuais alterações, para que os efeitos das cheias e inundações possam ser minimizados ; 
• se possa debater a eventual criação de bacias de retenção com tratamento paisagístico adequado,  para a desejável reutilização das águas pluviais para efeitos diversos, como por exemplo rega de espaços verdes e lavagem de espaços urbanos,  mas também para o usufruto dos tempos de lazer dos Caldenses, numa perspectiva não só de sustentabilidade ambiental mas também de sustentabilidade social e económica;
• se possa recomendar à Câmara Municipal das Caldas da Rainha a criação e implementação do  “Plano Municipal de Drenagem das Caldas da Rainha” (PMD_CR), que defina um conjunto de princípios orientadores e infraestruturas de drenagem estruturantes, preparando-a para os desafios decorrentes das alterações climáticas no século XXI, com um objectivo estratégico mais global de sustentabilidade ambiental;
• se possa recomendar à Câmara Municipal das Caldas da Rainha o envolvimento privilegiado dos executivos das Juntas e Uniões de Freguesias na identificação dos pontos críticos do território concelhio no que respeita a cheias, inundações e aluimentos de terras, assim como na apresentação de propostas de minimização dos seus efeitos;

Caldas da Rainha, 13 de dezembro de 2022.

O Grupo Municipal do PS

Jaime Neto

Pedro Seixas

Vânia Almeida

Jaime Neto	Pedro Seixas	Vânia Almeida