Categoria: Regulamentos Municipais

Solicitação de cópia do contrato celebrado por ajuste directo com a empresa Fernanda Paula Oliveira, Lda. a fim de verificar quais os Regulamentos Municipais que se encontram abrangidos no âmbito da prestação de serviços

25/03/2019

O Vereador Jaime Neto solicitou que lhe fosse fornecida uma cópia do contrato celebrado por ajuste directo com a empresa Fernanda Paula Oliveira, Lda em 19 de Março de 2019, a fim de verificar quais os Regulamentos Municipais que se encontram abrangidos no âmbito da prestação de serviços, nomeadamente quanto ao “Regulamento Municipal de Publicidade … More Solicitação de cópia do contrato celebrado por ajuste directo com a empresa Fernanda Paula Oliveira, Lda. a fim de verificar quais os Regulamentos Municipais que se encontram abrangidos no âmbito da prestação de serviços

O estudo técnico de Regulamento Municipal de Taxas deveria ser objecto, no mínimo, de consulta prévia a pelo menos três entidades ou empresas e não por ajuste directo

04/02/2019

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, consideram que o procedimento para serviços de estudo técnico de elaboração de Regulamento Municipal de Taxas deveria ser objecto, no mínimo, de consulta prévia a pelo menos três entidades ou empresas qualificadas para tal serviço e não por ajuste directo, pelo que apresentaram uma declaração … More O estudo técnico de Regulamento Municipal de Taxas deveria ser objecto, no mínimo, de consulta prévia a pelo menos três entidades ou empresas e não por ajuste directo

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e  AMR Nº 2 

21/01/2019

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, abstiveram-se relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e AMR Nº 2, tendo apresentado a seguinte declaração de voto de abstenção: Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa … More Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e  AMR Nº 2 

Cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam

20/08/2018

Os Vereadores do PS Luís Patacho e Jaime Neto voltaram a manifestar a necessidade urgente de elaboração pelos Serviços camarários de um ‘Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público‘,  que permita não só disciplinar a publicidade e a ocupação abusiva do espaço público, mas também cobrar a taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço … More Cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo do espaço público às empresas que o utilizam