Relatório das medidas e acções municipais a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

O Vereador Luís Patacho voltou a questionar a Câmara Municipal sobre a elaboração pelo Gabinete Técnico Florestal do Relatório das medidas e acções municipais a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios , com o inventário dos procedimentos desenvolvidos no âmbito da obrigatoriedade de limpeza de terrenos confinantes a edificações, face ao términus do prazo concedido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, na sua redacção vigente, bem como relativamente aos autos/processos de contra-ordenação levantados por incumprimento da intervenção prevista na citada legislação.

Luís Patacho referiu que já tinha pedido estas informações na sua  intervenção em reunião anterior do executivo camarário no dia 2018/06/04, não tendo ainda recebido qualquer resposta.

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