Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Projecto de Instalação do Posto de Atendimento ao Cidadão e Gabinete de Apoio ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha”

Os Vereadores do Partido Socialista José Ribeiro e Jaime Neto , na sequência de intervenção na reunião camarária de 2018/09/03 sobre este mesmo assunto, apresentaram a seguinte declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Projecto de Instalação do Posto de Atendimento ao Cidadão e Gabinete de Apoio ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha”:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Projecto de Instalação do Posto de Atendimento ao Cidadão e Gabinete de Apoio ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha”

Os Vereadores do PS entendem que é absolutamente necessário a existência de um projecto de alterações para a transformação do espaço de exposições do edifício camarário num ‘Posto de Atendimento ao Cidadão e Gabinete de Apoio ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha’. Tendo em atenção este facto, não podem votar contra.

No entanto, os Vereadores do PS não podem deixar de sublinhar que, quando muda a funcionalidade e a utilização humana dos espaços, as características e as opções arquitectónicas que estiveram na sua génese também mudam. Os direitos de autor e as opções do Sr. Arquitecto responsável pelo projecto de arquitectura merecem-nos o maior respeito, mas temos também o dever de apelar para o seu bom senso no sentido de considerar a diversificação dos sistemas de climatização, ventilação e extração do ar, atitude que nos parece altamente recomendável dada a carga de utilização humana a que este espaço estará sujeito no futuro, podendo haver 53 pessoas neste espaço (lotação máxima admissível), entre trabalhadores e utentes.

De facto, considerar apenas e exclusivamemte sistemas mecânicos não nos parece recomendável nem saudável, dado que são por demais conhecidas as inúmeras patologias ligadas ao seu uso intensivo. Nesse sentido, os Vereadores do PS voltam a apelar ao Sr. Arquitecto responsável pelo projecto de arquitectura para admitir considerar a possibilidade de ventilação natural como uma alternativa em caso de falha de energia, necessidade de manutenção do sistema incluindo condutas ou como opção humana legítima no exercício da liberdade de escolha para assegurar as melhores condições de conforto.

Também mantemos a opinião que é desejável prever que alguns vãos da cobertura sejam de abrir, com comando eléctrico e manual, favorecendo a climatização e ventilação natural em detrimento do ar condicionado quando recomendável e permitindo uma desenfumagem rápida na eventualidade da ocorrência de um incêndio. Voltamos a apelar ao bom senso do Sr. Arquitecto responsável pelo projecto de alterações na implementação de alternativas que favoreçam o exercício da liberdade de escolha para assegurar as melhores condições de conforto.”

O Senhor Presidente da Câmara no seguimento da declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista solicitou que fosse remetido ao autor do projecto, as considerações constantes na declaração de voto. Mais referiu que a Câmara concorda com as recomendações, se forem acolhidas pelo Sr. Arquitecto responsável pelo projecto.

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