Proposta de criação de Cartão Social do Bombeiro Voluntário das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís PatachoNatália Luís apresentaram a proposta de criação do Cartão Social do Bombeiro Voluntário, tendo como objectivo reforçar a valorização do reconhecimento e distinção dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha através da agregação de um conjunto de benefícios sociais:

Proposta de criação de Cartão Social do Bombeiro  Voluntário

(Ponto 1235/2019 da Reunião Camarária de 2019/08/26)

Os Bombeiros Voluntários são dos exemplos maiores de bem-fazer e representam exemplarmente o sentido de colectivismo sobre o individualismo, constituindo uma significativa expressão da construção de uma comunidade mais solidária.

Os Bombeiros Voluntários prestam um serviço insubstituível às populações, seja no combate aos incêndios, na emergência pre-hospitalar ou na protecção e socorro de pessoas e bens, muitas vezes com sacrifício para si e para as suas famílias, não raras vezes colocando as próprias vidas em risco em prol da segurança e bem-estar das populações.

Os Bombeiros são, por isso, mulheres e homens de coragem que se regem por valores éticos e sociais muito fortes.

É da mais elementar justiça reconhecer a importância e o papel que os bombeiros voluntários das Caldas da Rainha desempenham na nossa comunidade, sendo, consequentemente, merecedores do nosso respeito, admiração e consideração, que é, afinal, o sentimento generalizado da comunidade caldense.

Acresce que os bombeiros voluntários das Caldas da Rainha são, reconhecidamente, entre os seus pares, dos mais bem preparados do país.

Por tudo isso os vereadores do PS entendem ser justo o Município reforçar o reconhecimento e distinção dos seus bombeiros voluntários e compensá-los com a criação de um Cartão Social do Bombeiro Voluntário que agregue um conjunto de benefícios sociais, com a elaboração da respetiva proposta de Regulamento pela Câmara Municipal a ser submetida a aprovação pela Assembleia Municipal.

Do conjunto de benefícios sociais a atribuir aos bombeiros voluntários das Caldas da Rainha, tanto do quadro activo como do quadro de honra, no âmbito do sobredito Regulamento do Cartão do Bombeiro Voluntário, propõem os vereadores do PS, nomeadamente os seguintes:

  1. Redução de 30% na volumetria da água consumida para uso doméstico em habitação própria e permanente em faturas cujo valor mensal não exceda os € 25,00, em contratos de fornecimento de água por si titulados;
  2. Redução de 25% do valor do IMI referente à sua habitação própria e permanente, com limite anual de € 100,00;
  3. Redução de 50% do valor das taxas relativamente a obras de construção, reconstrução, alteração, conservação ou ampliação destinadas à sua habitação própria e permanente;
  4. Redução de 50% no preço bilhetes para eventos culturais realizados em instalações municipais;
  5. Redução de 50% no valor de utilização de equipamentos desportivos municipais;
  6. Prioridade na atribuição de habitação social promovida pela CMCR, quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos;
  7. Beneficiar das comparticipações inerentes à atribuição de escalão “A” no âmbito da Acção Social Escolar (ASE) relativamente aos seus descendentes directos, independentemente do escalão do abono de família de que sejam beneficiários;
  8. Isenção do pagamento do preço das refeições escolares servidas em Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1º Ciclo da rede pública para os seus filhos que frequentem esses estabelecimentos;
  9. Redução de 50% na bilhética da rede de transportes urbanos municipais “TOMA”;
  10. Isenção do pagamento de honorários da consulta médica e redução de 15% no preço dos serviços termais e de vertente de bem-estar nas Termas das Caldas da Rainha, extensível aos membros do seu agregado familiar e cônjuge ou pessoa que com ele viva em condições análogas às de cônjuge.

Caldas da Rainha, 26 de Agosto de 2019.

(Luís Miguel Patacho)                         (Natália Marim)

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