O Vereador Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), votou pela abstenção relativamente à aprovação de auto de vistoria para recepção provisória das obras de urbanização de edifício comercial, sito na Rua João de Deus, Caldas da Rainha, da União das freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, processo 01/2019/27 titulado por Lidl & Companhia, Lda, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação de auto de vistoria para recepção provisória das obras de urbanização de edifício comercial, sito na Rua João de Deus, processo 01/2019/27 titulado por Lidl & Companhia, Lda
(ponto 1979/2019 da Reunião Camarária de 2019/12/02)
O Vereador Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), votou pela abstenção relativamente à aprovação de auto de vistoria para recepção provisória das obras de urbanização de edifício comercial, sito na Rua João de Deus, Caldas da Rainha, da União das freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, processo 01/2019/27 titulado por Lidl & Companhia, Lda, tendo por base os seguintes motivos formais e políticos:
- O Vereador do PS considera que se trata de um acto meramente técnico-administrativo de aprovação da execução de uma obra licenciada anteriormente;
- Os Vereadores do PS votaram contra o processo de licenciamento da construção da unidade comercial Lidl, conforme declaração de voto constante da deliberação nº 571/2019, de 25 de Março de 2019, com os fundamentos aí reproduzidos, para os quais o Vereador do PS neste passo, remete;
Em face do acima exposto, o Vereador Jaime Neto, do PS votou pela abstenção relativamente à aprovação de auto de vistoria para recepção provisória das obras de urbanização de edifício comercial, sito na Rua João de Deus, Caldas da Rainha, da União das freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, processo 01/2019/27 titulado por Lidl & Companhia, Lda,
O Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 02 de dezembro de 2019
(Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 