Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra relativamente  à lista dos imóveis degradados do concelho das Caldas da Rainha , tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto contra a aprovação da lista dos imóveis degradados do concelho das Caldas da Rainha

(ponto 1574/ 2020 da Reunião Camarária de 2020/10/19)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto,  reconhecem o esforço feito no passado pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho. No entanto, a lista agora apresentada de novo, cujo conteúdo é praticamente o mesmo da lista já apresentada nos últimos três anos, continua a apresentar inúmeras lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s). 

De facto, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana, se não temos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado. Nesse sentido, os Vereadores do PS exigem vivamente o reforço do investimento municipal na modernização dos Sistemas de Informação Geográfica existentes nos Serviços Técnicos da CMCR, porque entendem que tal investimento é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas na informação objectiva e num conhecimento técnico mais alargado. Os Vereadores do PS entendem também que é urgente o investimento municipal na elaboração do cadastro predial, tendo como objectivo a adequada gestão municipal do território do concelho.

Por outro lado, os Vereadores do PS não podem deixar de referir que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tinha concordado com a urgência da necessidade de actualizar e completar a informação constante na lista dos imóveis degradados do concelho, tendo prometido há três anos atrás que esse trabalho seria executado para o próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia. Lamentavelmente, essa promessa não se concretizou no ano de 2018, nem no ano de 2019, nem no ano de 2020, continuando a ser apresentada ano após ano com a mesma informação  e o mesmo formato, uma lista de apenas 46 imóveis, todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais. 

Neste ano de 2020 constata-se que há um número muito reduzido de imóveis reabilitados na nossa cidade e concelho, o que não pode deixar de ser considerado como um facto político negativo na avaliação das políticas municipais de reabilitação urbana da maioria do Partido Social Democrata (PSD) instalada no executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Atendendo especificamente à lista dos imóveis degradados agora apresentada de novo, os Vereadores do PS voltam a destacar as seguintes lacunas e observações críticas que consideram relevante colmatar e atender:

1. Os Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) já identificaram 2067 imóveis degradados na cidade e concelho;
2. Há 433 edifícios identificados como degradados no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) das Caldas da Rainha;
3. Considerando os dados factuais apresentados nos pontos 1 e 2, sustentados em informação fidedigna prestada pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, podemos concluir que a lista de edifícios degradados apresentada é ainda muito, muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na total ausência de imóveis das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista;
4. A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria induzir em que bairros ou zonas da cidade e do concelho se encontram mais imóveis degradados, leitura essencial para a implementação de políticas urbanas informadas e fundamentadas;
5. A lista dos imóveis degradados deveria ser acompanhada de uma ficha individual de cada um deles, com uma fotografia, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário e a sua localização georeferenciada;
6. A lista dos imóveis degradados deveria também fazer uma referência específica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico,  em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constitui uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proativa de políticas de reabilitação urbana, através do contacto entre os potenciais investidores na sua valorização com os proprietários desses imóveis degradados; 

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra a aprovação da lista dos imóveis degradados apresentada pela maioria PSD instalada na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.  

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 19 de outubro de 2020.

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)