Proposta de adesão do Município das Caldas da Rainha ao “Green City Accord”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, solicitaram informações e questionaram o executivo municipal sobre o Pacto dos Autarcas, assinado em 2014/10/14 e que termina a sua vigência dentro de um mês, referindo que já há dois anos tinham alertado, na reunião camarária de 2019/06/24, que o Município das Caldas da Rainha não constava na listagem dos Municípios com relatório intercalar e, decorridos seis anos, não existe ainda na página da internet do Pacto dos Autarcas [https://www.pactodeautarcas.eu] qualquer informação sobre o que foi efectivamente cumprido dos objectivos que o Município se comprometeu até 2020.

Os Vereadores do PS relembraram que no Pacto, assinado pelo actual Presidente da Câmara, o Município das Caldas da Rainha comprometia-se a reduzir 52.453,7 toneladas de CO2, desconhecendo-se a efectiva concretização do Pacto no território municipal, sendo agora altura de fazer o balanço do cumprimento destes objectivos.

Na sequência deste ponto, e considerando que o Pacto dos Autarcas não teve o empenho efectivo do Município, pelo menos a julgar pela inexistência dos relatórios não entregues atempadamente, os Vereadores do PS apresentaram uma proposta de adesão do Município das Caldas da Rainha ao “Green City Accord” [https://ec.europa.eu/environment/topics/urban-environment/green-cityaccord_en] que é um programa comunitário da União Europeia que tem como objectivo o desenvolvimento de políticas locais articuladas com os objectivos europeus do chamado “Green Deal”.

Os Vereadores do PS entendem que o Município das Caldas da Rainha deve aderir ao programa “Green City Accord” e que todas as forças políticas se devem empenhar para, no nosso território municipal, cumprir os referidos objectivos.

Os Vereadores do PS referiram ainda a especial responsabilidade das Caldas da Rainha, a maior cidade da Região do Oeste e observaram que estes objectivos devem estar no horizonte das políticas municipais Caldenses, considerando também as linhas de financiamento europeu dedicadas para esse efeito.

Os Vereadores do PS referiram também que, embora o prazo até 2030 seja de dez anos, ou seja ultrapassa os mandatos autárquicos de quatro anos, entendem que tais objectivos de médio e longo prazo devem estar subjacentes ao exercício municipal dos mandatos para desenvolver as políticas locais, dado que contribuem positivamente para a melhor liderança política das Caldas da Rainha no território sub-regional do Oeste.


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