Qual é o ponto de situação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da aprovação do Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPCH_CR) pelas autoridades competentes?

Centro Histórico das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, solicitaram informações e questionaram o executivo municipal e os serviços relativamente ao ponto de situação do Plano Director Municipal (PDM), nomeadamente quanto à possibilidade de aprovação da proposta de revisão até Junho de 2021 ou se, eventualmente, está prevista uma renovação do prazo de entrega.

Os Vereadores do PS solicitaram ainda informações e questionaram o executivo municipal e os serviços relativamente ao ponto de situação da aprovação do Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPCH_CR) pelas autoridades competentes.

Os Vereadores do PS observaram que este PPCH_CR já passaram mais de 18 anos desde a deliberação da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e a apresentação em sessão camarária da proposta de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PP-RUCHR), o que é um facto político verdadeiramente lamentável, mas bem ilustrativo da ausência de vontade e inépcia da maioria PSD instalada nesta Câmara Municipal há quase 40 anos para implementar estratégias de desenvolvimento económico e social alicerçadas em instrumentos normativos indispensáveis de planeamento urbano municipal


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