Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural” no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2021

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela  abstenção relativamente à aprovação do Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas—Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural”, no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2021, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural” no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2021 

(ponto 166/2021 da Reunião Camarária de 2021/02/08)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) abstiveram-se relativamente à aprovação de Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas—Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural”, no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha para o ano de 2021, com os seguintes fundamentos que, aliás, se mantêm alinhados com os que têm referido nos anos anteriores

  1. O Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha (CCC) é um equipamento público dos mais relevantes no contexto subregional do Oeste e do Sul do Distrito de Leiria, integrado num rede nacional de equipamentos culturais e um elemento fundamental de afirmação da centralidade geoestratégica das Caldas da Rainha.
  1. O Relatório de Gestão da Culturcaldas – Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural para 2019, que não pode nem deve ser dissociado do protocolo com a Câmara Municipal,  apresentou, finalmente, um resultado líquido positivo de  cerca de € 41 000,00 relativamente a 2019, o que, não  impressionando, sempre inverte a tendência negativa dos anos precedentes, com (-) 28 329,22 em 2018 e (-) € 46 017,93) em 2017. 
  1. Como têm vindo a defender, os Vereadores do PS entendem ser necessária uma diversificação da receita, com um maior peso desta na vertente de organização de Congressos, claramente o “C” mais fraco do CCC.  Naturalmente que o actual contexto pandémico não o permite, mas ultrapassado este constrangimento conjuntural urge, de uma vez por todas, apostar na realização de congressos no CCC.
  1. No que tange à minuta de Protocolo a celebrar com a Culturcaldas para o ano de 2021 verifica-se a manutenção, pelo segundo ano consecutivo, do valor global a atribuir à Associação (€ 315 000), com a tendência de inversão dos valores orçamentados para  o “Caldas Nice Jazz” e para o  “Caldas Anima”, com aquele a subir € 5000 face a 2020 – o que se saúda -, fixando-se  agora nos € 25 000, e este a descer  o mesmo valor – o que se lamenta -, ficando nos € 20 000 em 2021.
  1. Continuamos a entender que o valor alocado à manutenção do edifício e dos equipamentos, no montante de € 40 000,00, nos parece deficitário, o que pode comprometer aquele que deveria ser um objectivo a prosseguir com o CCC: o reforço da sua atractividade, seja quanto à manutenção dos níveis de qualidade da infraestrutura, seja no respeitante ao seu programa cultural, ou como organizador de congressos e seminários.

Como assim, os Vereadores do PS abstiveram-se relativamente à aprovação de Protocolo a celebrar com a “Culturcaldas—Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural”, no âmbito da gestão do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha no ano de 2021.

Caldas da Rainha, 08 de fevereiro de Janeiro de 2021. 

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)


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