Declaração de voto a favor da aprovação da proposta de “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação da proposta de “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação da proposta de “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo”

 (ponto 465/2021 da Reunião Camarária de 2021/04/05)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação da proposta de “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Praticante Desportivo”, com os seguintes fundamentos:

  1. Estranha-se que esta proposta de Regulamento preceda a proposta de “Regulamento de atribuição de subsídios às associações desportivas” apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 23 de Outubro de 2017; Regulamento esse, sim, estruturante e fundamental para a estabilidade e sustentabilidade financeira das associações desportivas e, bem assim, para assegurar o mais elevado nível de transparência na atribuição de subsídios públicos;
  2. Não obstante, naturalmente que se saúde esta iniciativa e a sua valia, quer no que respeita à regulação dos apoios a atribuir aos atletas de excelência do nosso concelho, quer no que concerne à sobredita promoção da transparência na atribuição de dinheiros públicos;
  3. Quanto ao concreto teor da proposta de Regulamento, após a alteração de um conjunto de disposições à sua versão original, por sugestão dos Vereadores do PS, nomeadamente aos seus artigos 7º nº 3, 14º nº2, 15º, als. c), f), i) e j), 16º nº 2 e 24º, que expurgou alguns entorses e clarificou a redacção de outras tantas normas, merece-nos, agora, a sua aprovação.

Caldas da Rainha, 05 de abril de 2021.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho) (Jaime Neto)


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