O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, fez uma intervenção protagonizada pelo líder da bancada sobre a apreciação do denominado estudo apresentado pela OesteCIM relativamente à prestação dos serviços hospitalares no Oeste e parecer da quarta comissão permanente da Assembleia Municipal na sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse efeito:
Intervenção sobre a apreciação do estudo apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste relativamente à prestação dos serviços hospitalares no Oeste e parecer da quarta comissão permanente da Assembleia Municipal
(ponto único da Sessão da AMCR de 2022/06/14)
Os hospitais públicos consomem a maior parte dos recursos financeiros dos sistemas de saúde. Em Portugal, por exemplo, os hospitais públicos representam mais de metade da despesa do Serviço Nacional de Saúde e essa fatia muito significativa da despesa é determinante na sua insuficiência de financiamento global. Embora o lucro não seja evidentemente o objetivo primordial dos hospitais públicos, é fundamental garantir não só a acessibilidade e a equidade de todos os portugueses, mas também promover a eficiência, a produtividade e a qualidade do serviço de assistência à Saúde dos portugueses, factores essenciais para assegurar os recursos necessários à sua sustentabilidade financeira.
Por isso, a construção de um novo hospital deve ser planeada com a maior e melhor informação e ponderação dos diversos critérios subjacentes ao processo de tomada de decisão. Neste contexto, avaliar e selecionar a localização mais adequada para a construção de um novo hospital deve resultar de um processo de tomada de decisão baseado numa perspectiva de análise multicritério [Multi-Criteria Decision-Making (MCDM) na terminologia científica anglo-saxónica], perspectiva essa que é prioritária para o Estado Português conseguir acrescentar valor à Rede Nacional Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Partido Socialista nas Caldas da Rainha (PS/Caldas) teve conhecimento da apresentação parcelar do denominado estudo sobre a localização do novo hospital, promovido pela OesteCIM e publicado nas redes sociais e comunicação social. Este denominado estudo, ainda que não esteja terminado, dado que julgamos saber que faltam ainda 2 partes, identifica uma posição sobre a localização da sua construção. No entanto, sublinhamos que a decisão final a ser tomada será sempre dos órgãos políticos com responsabilidade para tal, isto é, o Estado Português e o governo que conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, executando a política do Estado.
O PS/Caldas reitera a necessidade de um novo hospital público no Oeste, posição que tem defendido ao longo dos anos e que o mesmo deve ser construído no nosso concelho, desde logo, e entre outras razões, porque essa é a melhor solução de reforço da acessibilidade, da eficiência e da qualidade da Rede Nacional Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PS/Caldas continuará a bater-se, em todas as frentes onde se encontra representado, pela defesa destes princípios.
Um erro político a nosso ver capital deste denominado estudo ao identificar uma posição sobre a localização do novo hospital, é considerar a sub-região do Oeste como um território de administração subregional fechada em si mesma e não aberta às dinâmicas territoriais à sua volta, desde logo da Área Metropolitana de Lisboa, da qual é parte integrante, considerando que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) é uma região de grande dinâmica económica e social, com o maior PIB per capita de Portugal, que se estende desde Setúbal até Leiria ao longo da costa atlântica. Olhar para a sub-região do Oeste como um polígono encerrado em si mesmo, com uma certa população e características geográficas que definem numericamente o critério único de equidade na localização do futuro hospital do Oeste, medida exclusivamente em tempo e distância ao longo da A8 e rodovias adjacentes, é um erro político grave de avaliação da natureza do investimento público na construção de um novo hospital e da desconsideração da análise multicritério ponderada e exaustiva que deve suportar a tomada de decisão pública do Estado. Toda a literatura científica actual, nacional e internacional, refere que a problemática da localização de um novo hospital se deve basear numa análise multicritério no processo de tomada de decisão, na qual o critério da equidade, medida em tempo e distância de acesso, deve ser contrabalançado pelos critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira. Construir um hospital é um investimento caro, mas é muito mais caro manter ao longo de décadas um hospital ineficiente. Os custos de gestão de um hospital ineficiente, motivados também por um processo de tomada de decisão simplista e irresponsável na escolha da sua localização, são muito superiores aos custos da construção. Se o custo de construção de um hospital com aproximadamente 500 camas é de cerca de 200 milhões de euros, o custo de gestão de um hospital ineficiente ao longo de décadas, motivado em larga medida por uma localização desadequada, é muito, muito superior. De nada vale assegurar o critério único de equidade na localização do futuro hospital do Oeste, medida exclusivamente em tempo e distância ao longo da A8 e rodovias adjacentes a partir de qualquer ponto do território do Oeste, se depois à chegada os utentes têm de ficar à porta à espera, porque não foram considerados os critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira na gestão dos recursos disponíveis, que só a proximidade de um centro urbano com uma dimensão e dinâmica de vida económica e social adequada pode assegurar.
Por isso, o PS/Caldas sublinha que este é um erro político grave de quem encomendou o denominado estudo e não da equipa que o produziu, dado que ouviu em larga medida apenas os responsáveis políticos da sub-região do Oeste em sucessivas entrevistas, para além evidentemente dos responsáveis da saúde e comissão de utentes. De facto, o futuro hospital do Oeste será sempre um hospital público de Portugal, integrado na Rede Nacional Hospitalar e funcionando preferencialmente em rede, servindo a população do Oeste é certo, mas aberto a solicitações de toda a Rede Nacional Hospitalar. Para vir a ser um nó importante dessa rede nacional, o hospital do Oeste terá de ser um hospital com um serviço diferenciado e inovador. É essa visão política regional alargada, integrando todo o território da AML, desde Setúbal até Leiria, e também a visão nacional da integração do futuro hospital do Oeste na Rede Nacional Hospitalar que está ausente neste denominado estudo.
Também não podemos deixar de considerar nesta problemática da tomada de decisão sobre o futuro hospital do Oeste, o novo enquadramento territorial do futuro alargamento da sub-região do Oeste para o Vale do Tejo, integrando as comunidades intermunicipais da Lezíria, Médio Tejo e Oeste, formando uma nova NUT_II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos de nível 2), já decidida pelos responsáveis políticos do Oeste e apoiada pelo governo do Partido Socialista. De facto, o primeiro-ministro António Costa já afirmou, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que o Governo vai apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da “Península de Setúbal” e a do “Oeste e Vale do Tejo”, aproveitando o calendário até 01 de fevereiro de 2022 para alterar unidades estatísticas no Eurostat, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”. Tendo em consideração este facto, entendemos também que o processo de tomada de decisão sobre a localização do futuro hospital do Oeste não pode deixar de considerar este novo enquadramento territorial alargado e as dinâmicas e sinergias daí resultantes.
Também não podemos deixar de formular as seguinte perguntas:
- A quem interessa a apresentação parcelar deste denominado estudo ainda muito incompleto, dado que faltam ainda 2/3 da análise encomendada ?
- A quem interessa apresentar esta identificação de uma posição sobre a localização da construção do futuro hospital do Oeste como um facto consumado, divulgando-a na comunicação social e nas redes sociais, apesar da decisão final ser do Estado português e do governo que conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, executando a política do Estado?
É que esta identificação de uma posição sobre a localização da construção do futuro hospital do Oeste parece a repetição de um “filme” de há 10 anos atrás, em que também havia um estudo encomendado ao economista Daniel Bessa e os autarcas das Caldas da Rainha e Alcobaça discutiam na praça pública a localização do futuro hospital entre Alfeizerão e as Caldas da Rainha, com as consequências negativas que daí resultaram e que todos sabemos. Por isso, devemos exigir aos responsáveis políticos do Oeste, a todo os responsáveis políticos, mais e melhor sentido de Estado. Mais e melhor sentido de Estado e menos disputas internas sub-regionais entre os responsáveis políticos do Oeste sul e do Oeste norte, motivadas por interesses locais. Todos nós sabemos dos problemas da Rede Nacional Hospitalar do SNS e também sabemos, como pano de fundo que enquadra toda esta questão, que há grandes grupos económicos que estão a investir na construção de unidades hospitalares privadas de Saúde, com o apoio político de grupos, partidos e ideologias neoliberais, que entendem que o privado faz sempre melhor que o Estado, esquecendo-se que é fácil atrair e pagar salários mais elevados a médicos e enfermeiros quando o Estado já fez grandes investimentos prévios na formação académica e científica destes profissionais, mas contratualizando depois com o Estado o pagamento dos serviços prestados nas unidades de Saúde privadas. Por isso, o PS/Caldas volta a reiterar a necessidade de um novo hospital público no Oeste, posição que tem defendido ao longo dos anos e que o mesmo deve ser construído no nosso concelho, desde logo, e entre outras razões, porque essa é a melhor solução de reforço da acessibilidade, da eficiência e da qualidade da Rede Nacional Hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PS/Caldas continuará a bater-se, em todas as frentes onde se encontra representado, pela defesa destes princípios.
Uma última palavra sobre a proposta de moção apresentada pela Comissão de Saúde da AMCR. No nosso entender, com o devido respeito, uma moção é um instrumento de fiscalização e ação. No entanto, a forma como esta proposta de moção é apresentada, com grande ênfase no perfil e tipologia de serviços médicos especializados do futuro hospital, parece sugerir um caderno de encargos para os restantes 2/3 do denominado estudo que falta ainda apresentar. É evidente que o PS/Caldas irá aprovar esta moção, mas entendemos que é possível aperfeiçoar e aprimorar a redação do texto desta moção, colocando mais ênfase nas questões políticas acima enunciadas, nomeadamente aquelas relacionadas com o carácter simplista e irresponsável de identificar uma posição sobre a localização do novo hospital baseada apenas no critério único de equidade, medida exclusivamente em tempo e distância ao longo da A8 e rodovias adjacentes, desconsiderando os critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira do investimento. Entendemos que a moção deverá sublinhar que este é um erro político grave de quem encomendou o denominado estudo e não da equipa que o produziu, um erro político grave de avaliação da natureza do investimento público na construção de um novo hospital e da desconsideração política da análise multicritério ponderada e exaustiva que deve suportar a tomada de decisão pública do Estado. Também entendemos que a última pergunta expressa na moção, a nº 14, é uma provocação desnecessária, não só à equipa que está a produzir o denominado estudo mas também aos responsáveis políticos da Oeste-CIM. Por isso, na nossa opinião, entendemos que não deverá integrar o texto da moção.
Caldas da Rainha, 14 de junho de 2022.
O Grupo Municipal do PS
| Jaime Neto | Pedro Seixas | Vânia Almeida |
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 