Declaração de voto sobre a aprovação de transferência de uma tranche para o Centro Humanitário Litoral Oeste Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, ao abrigo do Protocolo de Gestão do Fundo de Emergência Social

Os Vereadores do Partido Socialista, José Ribeiro e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto sobre a aprovação de transferência de uma tranche para o Centro Humanitário Litoral Oeste Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, ao abrigo do Protocolo de Gestão do Fundo de Emergência Social

Declaração de voto sobre a aprovação de transferência de uma tranche para o Centro Humanitário Litoral Oeste Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, ao abrigo do Protocolo de Gestão do Fundo de Emergência Social

 (ponto 1730/2018  da Reunião Camarária de 2018/11/12)

Tal como referido na declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista (PS) de 2018/04/26 relativamente à utilização do Fundo de Emergência Social (FES) para subsídio a associação, os Vereadores do PS referem o seguinte: 

  • O Fundo de Emergência Social (FES) foi implementado pela Câmara Municipal de Caldas da Rainha (CMCR) no mandato de 2009/2013, fruto de uma proposta dos vereadores do PS (Delfim Azevedo e Rui Correia);
  • No programa do PS apresentado às últimas eleições autárquicas, que deu continuação à ideia de uma autarquia ativa na defesa dos/as mais desfavorecidos/as, propusemos que: “Uma instituição como a CMCR deve ter um papel interventivo na sociedade, assente em valores humanistas e potenciadores das capacidades das pessoas. Se, por um lado, a CMCR pode intervir diretamente através de fundos de apoio, tem também a possibilidade de agir de forma indireta, planeando e cooperando com a ação das diversas instituições locais.” 
  • Não podemos deixar de sublinhar novamente a desorçamentação do FES de 45% face a 2017. Tendo por base estas ideias, os Vereadores do Partido Socialista referiram que o FES deveria ser mais diversificado na sua gestão e os relatórios mais precisos no âmbito dos apoios atribuídos.

Caldas da Rainha, 12 de novembro de 2018.

( José Ribeiro ) (Jaime Neto)

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