Qual é o ponto de situação do incumprimento relativamente à remoção da tela publicitária colocada na fachada do prédio sito na Praça da República ?

O Vereador Luís Patacho solicitou informações e questionou o executivo camarário sobre a participação ao Ministério Público do incumprimento relativamente à remoção da tela publicitária colocada na fachada do prédio sito na Praça da República, n.º 104, da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, a que corresponde o processo n.º 03/2019/1304, titulado pela empresa Saudável Repetição – Gestão e Serviços, Lda., na sequência de intervenção anterior na reunião camarária de 2019/12/02.

Luís Patacho sublinhou que o prazo de notificação de remoção da tela publicitária terminou a 4 de Dezembro de 2019.

 


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