Pedido de informações relativamente à ausência de agendamento para a reunião camarária do Plano de Contingência Municipal para o Mercado Semanal

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto solicitaram informações e questionaram o executivo municipal relativamente à ausência de agendamento para a reunião camarária, do Plano de Contingência Municipal para o Mercado Semanal, atendendo à sua reabertura no próximo dia 8 de Junho de 2020 e face ao estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de Maio.

Luís Patacho e Jaime Neto observaram que já tinham abordado esta problemática na reunião camarária de 2020/05/18, considerando a entrada em vigor da 2.ª Fase de desconfinamento no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e do estipulado nos art.ºs 7.º e 18.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de Maio, que definia então as regras de ocupação, permanência e distanciamento físico de todos os locais onde são exercidas actividades de comércio, nomeadamente em feiras e mercados.


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