Partido Socialista nas Caldas da Rainha

No seguimento da proposta de criação do “Cartão Social do Bombeiro“, apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Natália Luís na reunião camarária de 2019/08/26, foi agora finalmente aprovado por unanimidade do executivo camarário o início do procedimento de elaboração do “Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho das Caldas da Rainha”(deliberação Nº 454/2022).

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha tomou conhecimento da informação da Unidade Jurídica e Administrativa datada de 15 de Março de 2022, relativa ao assunto supra citado e tendo em vista o início de procedimento e apresentação de contributos, conforme previsto no art. º 98. º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 4/2015 de 07 de Janeiro, na redacção vigente, deliberou:

1. Autorizar o início de procedimento de elaboração do Regulamento de “Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho das Caldas da Rainha”, de acordo com o art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA);
2. Publicitar na Internet, no sítio institucional do Município, o respectivo início de procedimento;
3. Que os interessados no referido procedimento podem apresentar contributos para a elaboração do projecto de regulamento, até ao próximo dia 11 de Abril, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal da Caldas da Rainha, por correio electrónico para o endereço secretaria@mcr.pt, identificando o procedimento, o seu nome, número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e morada, com consentimento para a utilização deste.

Esta proposta de criação do “Cartão Social do Bombeiro” foi insistentemente defendida pelos Vereadores do PS no mandato autárquico anterior de 2017-2021, designadamente em inúmeras intervenções nas reuniões camarárias de 2019/10/14, 2020/02/17, 2020/04/27, 2020/07/27,2020/08/24, 2021/01/18, 2021/02/22 e 2022/01/31.

Apesar de todas as dúvidas políticas e técnicas suscitadas pela maioria PPD-PSD instalada no executivo camarário no mandato autárquico anterior, depois do parecer jurídico positivo da CCDR_LVT requerido pelo Município, deu-se agora início ao procedimento formal para a concretização do “Cartão Social do Bombeiro“.

O PS vê com satisfação o reconhecimento da justeza da sua proposta, que também premeia o esforço e a insistência política nos últimos 3 anos para a sua desejável implementação, tendo como objectivo o reconhecimento social do trabalho abnegado dos nossos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha através de um conjunto de benefícios a atribuir.