Intervenção sobre o procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) quanto à ampliação das instalações das empresas existentes e ponto de situação das novas zonas industriais planeadas

Território do concelho das Caldas da Rainha

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS), constituído por Jaime NetoPedro Seixas e Vânia Almeida, fez uma intervenção protagonizada pelo líder da bancada sobre o procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) quanto à ampliação das instalações das empresas existentes.

Jaime Neto referiu-se ao ponto 13 da ordem de trabalhos — do procedimento de alteração ao plano diretor municipal quanto à ampliação das instalações das empresas existentes— para conhecimento da Assembleia Municipal. Sem querer pôr em causa a urgência desta medida, referiu ser da opinião que o Município não está a planear devidamente a atração de novos agentes económicos, como por exemplo na área da logística, fundamentais para a diversificação da base económica caldense. Entende que o município está a facilitar a expansão e ampliação das empresas existentes, tendo até mesmo vindo a Assembleia Municipal, nos últimos anos, a aprovar o licenciamento (ou a dar permissão para licenciar) de muitas pecuárias para se manterem em atividade.

Na sequência desta intervenção, solicitou o ponto de situação de quais, de entre todas aquelas aprovações, as que efetivamente foram licenciadas depois de passarem pelo crivo das instituições públicas competentes e Ministério do Ambiente.

Mais mencionou o recente investimento em novas zonas industriais (como em Santa Catarina, Vidais e Imaginário), cujas obras, porém, aparentemente estão muito atrasadas. Deste modo, questionou o senhor Presidente da Câmara qual é o ponto de situação dos Planos de Pormenor destas zonas industriais planeadas


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