Qual é o ponto de situação do painel publicitário, aparentemente não licenciado, colocado no início da Rua General Queirós, constituindo um abuso inaceitável de privatização do espaço público ? (5)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto solicitaram informações e questionaram o executivo municipal, na sequência de intervenções anteriores nas reuniões camarárias de 2019/09/23, 2019/12/09, 2020/01/06 e 2020/02/03, o ponto de situação relativamente ao painel publicitário, aparentemente não licenciado, colocado no início da Rua General Queirós.

Luís Patacho e Jaime Neto solicitaram ainda informações mais detalhadas relativamente à eventual existência de crime de desobediência, observando que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deve ter uma acção rápida e eficaz, de forma a prevenir a proliferação deste tipo de abusos e ações sistemáticas inaceitáveis de privatização do espaço público.

Luís Patacho e Jaime Neto relembraram que é também urgente a elaboração de um novo ‘Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha‘, que regulamente e discipline o uso do espaço público por agentes económicos e entidades públicas e privadas, tal como proposto pelos Vereadores do Partido Socialista na reunião camarária de 2018/07/09.


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