Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma “Declaração de desagrado e repúdio pela inversão dos valores e objectivos das políticas europeias manifestada pela maioria PSD no executivo camarário, relativamente ao que deveria ser a celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” no nosso concelho:

Declaração de desagrado e repúdio pela inversão dos valores e objectivos das políticas europeias manifestada pela maioria PSD no executivo camarário, relativamente ao que deveria ser a celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” no nosso concelho

Os Vereadores do Partido Socialista (PS),  Luís Patacho e Jaime Neto,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) vêm apresentar,  por este meio, uma declaração de desagrado e repúdio pela inversão dos valores e objectivos das políticas europeias manifestada pela maioria PSD no executivo camarário, relativamente ao que deveria ser a celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” no nosso concelho,  tendo em conta as seguintes considerações políticas:

1. Os Vereadores do Partido Socialista (PS)  consideram a mobilidade e a acessibilidade como um elemento-chave das políticas urbanas municipais, nacionais e europeias, entendendo que a celebração da ‘Semana Europeia da Mobilidade 2020’ deve merecer da parte do executivo municipal uma grande atenção e preparação das iniciativas municipais a desenvolver neste âmbito, dado o seu impacto e significado simbólico junto dos cidadãos Caldenses e visitantes;
2. Foi com esse objectivo da valorização e diversificação dos meios de acessibilidade e mobilidade urbana que, já há mais de 5 anos atrás, na sessão da Assembleia Municipal de 2015/02/24, o grupo municipal do PS apresentou a proposta inovadora da criação e implementação de  um “Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos”; 
3. Foi também com esse mesmo objectivo que o grupo municipal do PS, pela primeira vez,  questionou e solicitou informações ao executivo municipal sobre o plano de organização e celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2015” na sessão da Assembleia Municipal de 2015/07/27; 
4. Foi ainda com esse mesmo objectivo que os Vereadores do PS apresentaram nas sessões camarárias de 2018/09/03 , 2018/09/10, 2019/07/01, 2019/07/29, 2019/09/02, propostas diversas de contributos positivos e ainda a sua disponibilidade para terem uma participação activa no planeamento das iniciativas municipais a desenvolver neste âmbito, para além de declarações de voto, sempre com um espírito crítico construtivo, dado que, nos anos anteriores de 2015, 2016 e 2017, as iniciativas municipais desenvolvidas estiveram muito desfasadas e muito aquém dos desafios municipais subjacentes aos temas propostos para a ‘Semana Europeia da Mobilidade’;
5. Foi ainda com esse mesmo objectivo que os Vereadores do PS voltaram a apresentar, já neste ano de 2020, nas sessões camarárias de 2020/06/17 e 2020/08/31, a sua disponibilidade para terem uma participação activa no planeamento das iniciativas municipais no âmbito da  “Semana Europeia da Mobilidade 2020”, sublinhando a pertinência das suas propostas apresentadas previamente nas reuniões camarárias de  2020/04/14, 2020/05/11 e 2020/06/29 relativas à criação e implementação de ciclovias instantâneas (“pop-up bike lanes”) no nosso concelho, tendo em conta as medidas de distanciamento físico e social impostas pela prevenção da pandemia do Covid-19 e as experiências desenvolvidas com sucesso em inúmeras cidades europeias e mundiais neste âmbito; 
6. No entanto, a sua chamada à participação em reuniões de trabalho para discutir as iniciativas municipais a desenvolver no âmbito da  celebração anual da “Semana Europeia da Mobilidade” quase nunca se realizou ao longo dos últimos 5 anos e, quando por uma vez aconteceu, o resultado da programação final não teve em consideração as propostas apresentadas pelos Vereadores do PS,  sendo exclusivamente planeadas e agendadas pela maioria PSD do executivo camarário permanente;
7. De facto, as propostas dos Vereadores do PS não têm merecido qualquer consideração nem agendamento no âmbito dos sucessivos programas municipais de celebração da “Semana Europeia da Mobilidade” nos últimos 3 anos;
8. Neste ano de 2020, o padrão dos anos anteriores repetiu-se, sendo que desta vez, o programa de celebração da “Semana Europeia da Mobilidade” nas Caldas da Rainha é particularmente pobre e confrangedor, constituindo uma autêntica inversão dos valores e objectivos das políticas europeias no âmbito da acessibilidade e mobilidade urbanas;
9. De facto, quando se programa e permite que os concessionários e representantes de diversas marcas de automóveis estacionem de uma forma abusiva os veículos em cima dos passeios, numa espécie de feira de publicidade e comercialização automóvel no espaço público pedonal, com bandeirinhas das respectivas marcas, o que se está a dizer aos cidadãos Caldenses é que o automóvel é o modo de transporte privilegiado no sistema da mobilidade urbana das Caldas da Rainha, permitindo-se estacionar ilegalmente em cima dos passeios, com o beneplácito da maioria PSD instalada no executivo municipal;
10. Os Vereadores do PS consideram que a exposição de carros híbridos e eléctricos pelos concessionários das marcas de automóveis ao longo de toda a semana, estacionados de uma forma abusiva em cima dos passeios, no espaço público pedonal, são uma clara inversão dos valores e objectivos das políticas europeias da mobilidade urbana, não respondendo aos desafios de testar novas políticas e medidas municipais no âmbito do desenvolvimento de maior e melhor mobilidade, acessibilidade, qualidade de vida e segurança no quadro da actual pandemia do Covid-19, em que os factores da melhoria da qualidade do ar, redução do ruído, diversificação dos meios de transporte e promoção de hábitos de vida saudáveis são cada vez mais importantes para os cidadãos europeus, nomeadamente os Caldenses
11. O facto destes automóveis serem eléctricos ou híbridos não diminui a verdadeira natureza da inversão dos valores e objectivos das políticas europeias de diversificação dos modos de transporte nos sistemas urbanos de acessibilidade e mobilidade, com uma clara aposta na valorização dos modos de mobilidade suave, assim como dos próprios objectivos da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” quando preconiza que a celebração deste evento é  “(…) uma oportunidade para os governos locais em toda a Europa (e mais além) permitir que os residentes testem modos de mobilidade ativa e descubram os benefícios de formas sustentáveis de transporte” [https://mobilityweek.eu/news/?c=search&uid=c4h16qRJ] ;
12. O facto de vivermos numa situação de estado de calamidade pública no contexto da pandemia do Covid-19, não impede os Municípios europeus de terem um programa de celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” rico, diversificado e adaptado às circunstâncias muito particulares em que vivemos;
13. Muito pelo contrário, o que a actual pandemia do Covid-19 veio evidenciar foi a necessidade urgente de reflexão sobre os impactos da pandemia nos comportamentos de mobilidade urbana dos Cidadãos, com políticas urbanas claras e urgentes de adaptação das cidades a um novo estilo de “vida normal”, no qual o ecossistema de mobilidade urbana assente na diversificação dos modos de transporte desempenha um papel fundamental, tal como se comprova pelas múltiplas experiências de cidades europeias e mundiais na criação de ciclovias instantâneas (“Pop-up bike lanes”), cujo sucesso tem originado a sua passagem a ciclovias permanentes, como tem acontecido recentemente na cidade de Lisboa;
14. Também é relevante referir que cidades muito perto de nós, como Torres Vedras, com a qual as Caldas da Rainha partilha a centralidade territorial da sub-região do Oeste, têm um programa de celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” rico e diversificado [https://mobilityweek.eu/2020-participants/?year=2020&ci=pt_f0w4nmt3], apesar de, ou por causa do Covid-19, não havendo portanto justificação para o facto do programa das Caldas da Rainha ser particularmente pobre e confrangedor, constituindo uma autêntica inversão dos valores e objectivos das políticas europeias no âmbito da acessibilidade e mobilidade urbanas no contexto da actual pandemia do Covid-19.

Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta declaração de desagrado e repúdio pela inversão dos valores e objectivos das políticas europeias manifestada pela maioria PSD no executivo camarário, relativamente ao que deveria ser a celebração da “Semana Europeia da Mobilidade 2020” no nosso concelho.

Caldas da Rainha, 21 de setembro de 2020.

Os Vereadores do PS,

(Luís Patacho) (Jaime Neto)